Reunida de forma extraordinária na manhã desta quarta-feira (9), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/2023, que visa reduzir, de 60 para 30 dias, o prazo pelo qual o suplente de deputado poderá ser convocado para assumir uma cadeira no Parlamento estadual.
De acordo com o deputado Altair Silva (PP), que subscreve a proposta, o novo prazo é “condizente com a realidade do Parlamento, atendendo as necessidades dos deputados, seus respectivos suplentes e, principalmente, dos representados”.
A PEC, que já havia tido a admissibilidade acatada pelo colegiado e pelo Plenário, foi avaliada sob o ponto de vista do mérito.
Nessa questão, os integrantes da CCJ seguiram o entendimento do relator, deputado Pepê Collaço (PP), que na ocasião foi representado pelo deputado Napoleão Bernardes (PSD), e votaram pelo interesse público da matéria.
Com a decisão, a PEC 4/2023 segue para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
AGÊNCIA AL
