A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) proposta de emenda à Constituição que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores. A PEC 8/2021, apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), recebeu voto favorável do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC) e agora será encaminhada para deliberação do Plenário do Senado.
Decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado — em contraposição à decisão colegiada, que é tomada por um conjunto de magistrados. A PEC 8/2021 veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.
Traduzindo: é o Senado puxando o freio de arrumação em relação aos descalabros que os 11 supremos vem cometendo nos últimos anos. A votação foi emblemática, ainda, por outros dois aspectos: a matéria foi aprovada em 40 segundos e não mereceu uma contestação sequer. Nem mesmo de senadores governistas.
A CCJ do Senado é pilotada pelo ex-presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que é alinhado ao Planalto.
Ficou cristalino que todos os segmentos estão empenhados em conter o ímpeto das supremas togas.
O conteúdo da matéria e seu encaminhamento certamente vão incomodar e muito os intocáveis do STF.
Outra avaliação necessária nesse contexto. Davi Alcolumbre, apesar de seu governismo convicto, já está em campanha para voltar ao comando do Senado e, por consequência, do Congresso Nacional. Ele já foi presidente da Casa. Fez o sucessor, Rodrigo Pacheco, que se reelegeu em função da mudança de legislatura.
Com esse movimento muito bem articulado na CCJ, certamente Alcolumbre ganhará adesões importantes para retornar à proa do Congresso Nacional.
