Na pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (5) estão listados para devolução de vista do deputado Dirceu Dresch (PT-foto) os dois projetos de criação de cargos no Tribunal de Justiça do Estado e no Ministério Público, PLC’s 14.2/2018 e 11/2018 respectivamente. Já o deputado João Amin (PP) devolve o Projeto de Lei (PL) 338.2/2018, de autoria do deputado Valdir Cobalchini (MDB), que institui a Política Estadual de Mobilidade por Bicicleta.
O relatório do PL 325.8/2017 que permite a travessia gratuita de pedestres, ciclistas e motociclistas no Ferry Boat entre São Francisco do Sul e Joinville, deve ser apresentado pelo deputado Ricardo Guidi (PSD), o projeto é uma iniciativa do deputado Darci de Matos (PSD). Por sua vez, Cobalchini deve relatar o PL 76/2018 do deputado Maurício Escudlark que institui desconto no IPVA aos motoristas que não cometam infrações de trânsito.
A reunião acontecerá a partir das 9h na sala 1 das Comissões.
