O teto para a cobrança da anuidade para o exercício da advocacia, previsto na Lei Federal nº 12.514/2011 não é cumprido pela OAB/SC. O compromisso com a legislação e com a proposta de reduzir o atual valor foi firmado em um cartório de Florianópolis, nesta quinta-feira (18), pelo candidato a presidente pela Chapa 3 Tod@s na OAB, Gabriel Kazapi, ao lado da candidata à vice-presidência da Seccional, Márcia Lamego.
“O valor da anuidade da OAB/SC é muito alto e mal aplicado, pois não traz o retorno que deveria aos advogados e advogadas. Com o que é arrecadado, a entidade teria obrigação de fazer muito mais. Protocolamos a proposta para demonstrar o comprometimento que temos com esta questão fundamental, pois é uma contradição a Seccional, que deveria dar o exemplo, deixar de cumprir a Lei”, afirma Kazapi.
A ação tem o objetivo de registrar oficialmente uma das principais propostas da Chapa 3 Tod@s na OAB, que de acordo com Kazapi “é a única oposição para fazer as verdadeiras mudanças, já que não tem qualquer vinculação com o mais do mesmo que marca a disputa entre a situação de agora e a situação de outrora”.
Outra proposta destacada por Kazapi é a Advocacia Quântica, que engloba ações que vão da criação da Universidade Corporativa da OAB/SC, até linhas de crédito para projetos, workshop de inovação e aplicativo para gestão de pequenos escritórios. As propostas de redução da anuidade e da Advocacia Quântica serão apresentadas em uma live nesta quinta-feira, 19h, no Instagram @gabrielkazapi.
foto>Candidato a presidente pela Chapa 3 Tod@s na OAB, Gabriel Kazapi, e a candidata à vice-presidência da Seccional, Márcia Lamego, protocolam em cartório compromisso com redução da anuidade – Rony Costa/divulgação
