A CPI das Lojas Americanas encerra seus trabalhos na próxima semana, quando será votado o relatório do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC). Criada para apurar as denúncias de possíveis fraudes nos balanços de uma das maiores redes de varejo do país, que levaram a um prejuízo de mais de R$ 20 bilhões aos acionistas, a comissão se deparou com “um dos maiores escândalos contábeis já vivenciados em nosso cenário corporativo”, como aponta Chiodini em seu relatório.
Quem gosta de CPI com “sangue nos olhos”, com cenas de pugilato ao vivo, se decepcionou. Houve questionamentos à esquerda e à direita, dentro da própria CPI, porque ela não mandou prender ninguém, não apontou possíveis responsáveis (as investigações criminais e fiscais continuam) e não levou os donos da empresa ao Congresso. Fiel ao seu estilo ponderado, Chiodini preferiu pular a parte de “fazer juízo de valor” e focar no legado.
Seu relatório sugere quatro alterações importantes na legislação que rege as relações nas sociedades anônimas. E é exatamente por isso que o relatório vem sendo elogiado no mundo empresarial. A mais impactante prevê a responsabilidade civil contra o administrador de sociedade anônima, com ação de reparação de danos contra acionistas controladores e auditores independentes, incluindo a devolução de bônus e outras vantagens obtidas pelo desempenho, quando houver fraude contábil comprovada.
