O deputado federal Rogério Peninha Mendonça e o especialista em Segurança Pública, Bene Barbosa, percorrerão quatro cidades catarinenses entre os dias 27 e 29 de julho para palestras sobre o controle de armas no país. Os eventos, gratuitos e abertos ao público, serão realizados em Dionísio Cerqueira, Chapecó, Joaçaba e Criciúma.
Peninha é autor do PL 3722, que revoga o Estatuto do Desarmamento e estipula critérios mais razoáveis para a compra, posse e porte de armas e munições no Brasil. Bene Barbosa, uma das maiores autoridades brasileiras no assunto, é presidente do Movimento Viva Brasil e autor do best seller “Mentiram Para Mim Sobre o Desarmamento”.
A palestra de Bene terá como tema “Insegurança pública: desarmamento, pobreza, prisão e outras teses que nos trouxeram até aqui”. O deputado falará sobre a tramitação da sua proposta, numa apresentação denominada “PL 3722: Armas Pela Vida! O que falta para a revogação do Estatuto do Desarmamento?”.
Quando e onde?
Dionísio Cerqueira
27/07, às 19h30min
Auditório da Prefeitura
Chapecó
28/07, às 14h
Auditório do SEST SENAT
Joaçaba
28/07, às 19h30min
Auditório Afonso Dresch – UNOESC
Criciúma
29/07, às 10h30min
Auditório Ruy Hülse – UNESC
Objetivo do projeto é respeitar o referendo
Em 2005, por meio de consulta popular, 64% dos brasileiros disseram NÃO ao desarmamento civil. “Apesar desta clara manifestação, o governo virou as costas para a opinião popular e continuou investindo pesado para desarmar o cidadão de bem”, critica Peninha. De acordo com ele, o PL 3722 foi apresentado para corrigir esta injustiça e devolver às pessoas que quiserem e se enquadrarem na lei, os meios eficazes para a defesa de sua vida, família e patrimônio.
Entenda melhor a proposta
1. O que é o PL 3722?
É um Projeto de Lei que estabelece novas regras para a compra, posse, porte e circulação de armas de fogo no Brasil.
2. O PL revoga o Estatuto do Desarmamento?
Sim. O artigo 78 do projeto revoga a Lei nº 10.826/2003, conhecida como “Estatuto do Desarmamento”. No entanto, revogar uma lei não significa deixar uma área sem regulamentação. O PL cria um novo arcabouço legal em torno do tema.
3. Ele libera totalmente a posse e o porte de armas?
Não. Embora o projeto modifique profundamente a legislação atual, o controle ainda é previsto. Hoje em dia, possuir uma arma é proibido, com exceções. O PL 3722 elimina essa regra proibitiva e garante o direito à defesa, com critérios bem definidos.
4. Quais serão os critérios para a aquisição de uma arma?
Segundo o PL, a pessoa precisa ter no mínimo 21 anos (atualmente a idade mínima é de 25); comprovar renda lícita; não possuir antecedentes criminais; não estar sendo investigado em inquérito policial por crime contra a vida; ter sido aprovado no curso de manuseio de armas e tiro, e comprovar sanidade mental.
5. Atualmente o interessado precisa passar pelo crivo da Polícia Federal. Isso continua?
Não. Nos moldes atuais, o cidadão precisa pagar caras taxas, cumprir uma série de requisitos e, depois disso, comprovar a efetiva necessidade da arma para a Polícia Federal – e é aí que geralmente o processo emperra. O PL 3722 tira a PF do processo.
6. O registro de armas precisa ser renovado?
Não. O registro volta a ser permanente.
