A permanência forçada do atual presidente do TCE

Nesta segunda-feira (25), ocorreu a primeira sessão administrativa de 2016 no Tribunal de Contas do Estado (TCE). E o clima não poderia ser pior. A partir de hoje, passaram a valer as novas regras da lei orgânica da corte, aprovadas ano passado, por unanimidade, na Assembleia Legislativa, o que ainda está gerando muita revolta no tribunal, principalmente entre os auditores e os integrantes do Ministério Público junto ao TCE. A turma está, literalmente, “tocando o terror”.

Com a temperatura fervendo e o clima sendo o pior possível, durante a sessão, o conselheiro Dado Cherem (foto ao lado) avisou que não vai assumir a presidência, conforme acordo estabelecido ano passado, quando assumiu o atual comandante, Luiz Roberto Herbst, o Betinho (foto de capa). E não somente porque sua investidura no TCE está sendo questionada na Justiça (Dado está convicto que vai levar a melhor), mas principalmente pelo péssimo ambiente estabelecido ali.

Neste contexto de fervura, o primeiro vice-presidente, Adircélio de Moraes (foto abaixo), também avisou hoje que não quer saber de assumir a presidência. Ou seja, Betinho terá que continuar na função! Algumas mudanças que passaram a vigorar hoje no TCE e estão causando furor: auditores não podem mais sentar no pleno do tribunal; o presidente deixa de votar somente quando há empate nas votações, o chamado voto de minerva; e toda a distribuição dos processos está sendo revista.

Os mais simples, que são a maioria, vão necessariamente para análise dos auditores. Já os mais complexos passam a ser exclusivos dos conselheiros. A Associação Nacional dos Ministérios Públicos junto aos Tribunais de Contas está contestando as mudanças aprovadas pela Alesc no Supremo Tribunal Federal (STF).

Fotos: arquivo, divulgação