Entidade sugere alternativas para a comercialização dos produtos
A Comissão Nacional dos Empreendedores Familiares Rurais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu nesta semana, por videoconferência, para discutir as ações de mitigação dos impactos do Coronavírus (Covid-19) na agricultura familiar. O encontro virtual foi coordenado pelo presidente da Comissão e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo.
Na reunião, o diretor de Cooperativismo e Acesso a Mercados da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério da Agricultura (Mapa), Márcio Madalena, falou de algumas ações do órgão para minimizar os efeitos negativos da pandemia no setor.
Uma delas foi a Lei 13.987/2020, que autoriza a distribuição de alimentos adquiridos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) às famílias dos estudantes da rede pública durante o período de suspensão das aulas. “Essa ação foi fundamental para dar continuidade à alimentação diária de muitos alunos e ao escoamento da produção agropecuária”, disse o representante do Mapa. A CNA defendeu urgência na sanção da Lei para garantir a alimentação adequada aos alunos que estão sem ir às escolas, além de evitar o desperdício da produção no campo.
A Medida Provisória 957/2020, que libera crédito extra de R$ 500 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) neste período de calamidade pública, também foi discutida pela Comissão. Do total dos recursos, R$ 220 milhões serão operacionalizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para as cooperativas de agricultores familiares e R$ 150 milhões para governos estaduais e prefeituras. “O projeto é importante porque a produção e a comercialização de hortaliças foi prejudicada em todos os Estados”, observa Pedrozo.
COMERCIALIZAÇÃO
Outro assunto debatido na videoconferência foram as medidas do Sistema CNA/Senar de apoio à comercialização de alimentos. Uma delas é a Feira Segura, projeto para estimular a realização de feiras livres em todo o País seguindo as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para evitar o contágio por Coronavírus. A Feira Segura é um modelo de comercialização importante nesse momento. Para orientar estados e municípios a como realizar essa ação, o Sistema lançou um Guia que traz dicas para organizar e comercializar produtos alimentícios nos sistemas convencionais e de drive thru. O programa Mercado CNA também oferece uma plataforma de comércio eletrônico para aproximar produtores rurais e consumidores. No sistema é possível fazer o cadastro de acordo com o perfil do interessado, seja produtor rural, associação ou cooperativa que queira vender. Quem deseja comprar direto do produtor, ou ainda quem é prestador de serviço logístico ou possui uma loja virtual.
Desde o lançamento do programa, em 15 de abril, já foram contabilizados mais de 1.300 cadastros, sendo 943 de produtores rurais, 326 de compradores pessoas físicas e 34 de compradores pessoas jurídicas. Para o presidente Pedrozo, a plataforma é uma oportunidade para os produtores divulgarem a produção nesse momento de fragilidade. “Acreditamos na eficácia dessa modalidade de comercialização”.
DEMAIS AÇÕES
Outras ações da entidade diante da emergência sanitária causada pelo Covid-19 foram: a prorrogação por seis meses do prazo de validade da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) com vencimento entre os dias 25 de março e 31 de dezembro de 2020 e o auxílio emergencial para pescadores profissionais e artesanais e agricultores familiares, entre outras categorias profissionais. A CNA também entregará à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, ainda nesta semana, o Plano Agrícola e Pecuário 2020/2021, que solicita a redução da taxa de juros do crédito rural, o aumento do financiamento para o agro, desburocratização e a redução do custo de observância.
