A proximidade do verão e o reinicio da cobrança da Taxa de Proteção Ambiental (TPA) de Bombinhas e a implantação também a partir desta data para ter acesso as praias do municipio de Governador Celso Ramos , além do possibilidade de outras cidades turísticas do litoral adotarem a prática, fez com que o tema voltasse ao debate nesta semana na Assembleia Legislativa. Além disso, o deputado Ivan Naatz (PV), autor da Proposta de Emenda Constitucional -PEC que proíbe os chamados “pedágios urbanos” , tem sido convidado por grupos e entidades, também contrários às taxas , a percorrer as cidades da região para falar sobre a tramitação da proposta que se encontra na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ).
” Essas taxas estão se transformando em verdadeiros negócios de ocasião, meramente arrecadatórios , instrumentos de transferência de renda dos contribuintes mais pobres para alimentar o bolso de grupos políticos. Uma injustiça tributária sem nenhum retorno direto para o cidadão, além de ferir o direito de ir e vir”, afirma o parlamentar que também é presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc. Naatz cita que no caso de Celso Ramos serão cerca de R$ 9 milhões que a prefeitura vai pagar a uma empresa de Blumenau , responsável pela cobrança da taxa , no período de novembro deste ano a abril do ano que vem, independente da movimentação de veículos. “É o melhor negócio do mundo “, resume , acrescentando que a empresa é constituída por dois ex-vereadores , inclusive condenados por crime eleitoral nas eleiçôes de 2012.
Já em Bombinhas , que é pioneira no sistema de TPA, o pedágio arrecadou, desde 2015, R$ 36,1 milhões. Boa parte desse valor, no entanto, serviu para cobrir o contrato com o Consórcio TD, também de Blumenau e que cuida da operação do sistema. O custo foi de R$ 13 milhões – o equivalente a mais do que tudo o que foi arrecadado nos dois primeiros anos de cobrança da TPA.
Cobrança DE TPA’s está virando negócio político e milionário
