A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa as “10 Medidas Contra a Corrupção” (PL 4850/16), realizou, nesta segunda-feira (24/10), na Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba, encontro regional para debater o tema. O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), membro titular da comissão, acompanhou o presidente da Comissão, Joaquim Passarinho (PSD/PA) e o relator Onyx Lorenzoni (DEM/RS). Também participaram do debate o juiz Sérgio Moro e o procurador da República, Deltan Dallagnol, responsáveis pela operação Lava Jato.
O parlamentar catarinense manifesta-se a favor das 10 Medidas Contra a Corrupção (www.dezmedidas.mpf.mp.br), mas defende a ampliação da punição para corruptos, sendo que hoje a discussão está focada na atuação dos políticos e partidos. “O que tenho defendido é uma lei abrangente que penalize a corrupção e os corruptos em todas as instâncias do poder público e também de qualquer cidadão na vida privada que desrespeite a lei”, disse Colatto.
A Comissão Especial entra na reta final dos trabalhos, depois de ouvir 103 pessoas em audiências públicas. O relator da proposta, deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS), pretende entregar o parecer no dia 1º de novembro.
Medidas
O projeto “10 Medidas Contra a Corrupção”, de iniciativa popular, foi lançado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2015. Em março deste ano, foi apresentado na Câmara dos Deputados com mais de 2 milhões de assinaturas.
O projeto original tem 60 artigos que pretendem: criminalizar o caixa 2 de campanhas políticas; reduzir o número de recursos nos processos; transformar a corrupção em crime hediondo; facilitar a recuperação de dinheiro obtido com corrupção.
