A Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc), a partir do Colegiado de Agricultura, vai mobilizar veterinários vinculados às prefeituras dos nove municípios associados para que se reúnam para discutir e apresentar propostas que possam direcionar para uma padronização dos Serviços de Inspeção Municipal (SIM).
A ideia é que este material seja encaminhado para análise das prefeituras para ação do consórcio multifinalitário, já aprovado pela Amunesc, com um plano futuro de implantação de um corpo técnico, com médico veterinário, serviços de análise laboratorial e assessoria jurídica, para dar suporte ao atendimento dos serviços.
Essa ação integrada tem um objetivo de oportunizar a ampliação do mercado, a partir da liberação da comercialização de produtos de origem animal entre os municípios.
O Colegiado de Agricultura da Amunesc se reuniu nesta sexta-feira (16/07) para dar os direcionamentos desta ação. A experiência iniciada pela Associação dos Municípios do Vale do Itapocu (Amvali) vai servir de referência para o colegiado.
A associação que reúne municípios da região de Jaraguá do Sul tem, a partir do Consórcio Intermunicipal de Gestão Pública do Vale do Itapocu – CIGAMVALI, o organismo mobilizador para padronizar atendimentos de inspeção e fiscalização de produtos animal.
O diretor executivo do CIGAMVALI, Fabiano Spezzia, participou da reunião do Colegiado da Agricultura da Amunesc. Ele ressaltou a necessidade de se trabalhar em ações para a implantação de taxa e processos de serviços iguais entre os municípios integrantes da região da Amunesc, além de uma legislação padrão aprovada pelas Câmaras de Vereadores, para não haver divergências legais que possam prejudicar essa comercialização, atendendo preceitos legais sanitários de ordem estadual e federal.
O coordenador do Colegiado da Agricultura da Amunesc e secretário de Agricultura de Araquari, James Schroeder, ressaltou a importância dos veterinários conversarem sobre o tema para que as propostas técnicas sejam apresentadas e, com isso, seja montado um plano de ação para estabelecer uma sistemática de atendimento espelhado em todos os municípios, facilitando assim o comércio destes produtos entre os municípios e fazendo cumprir as legalidades exigidas no controle sanitário e tributário.
Durante a reunião, o assessor de Movimento Econômico da Amunesc, Carlos Henrique Lima, ressaltou a necessidade de ampliar a difusão da importância da emissão das notas fiscais dos pescados para retorno de ICMS aos municípios. Esse setor apresenta dificuldades de emitir as notas de comercialização, resultando em perdas de arrecadação.
