O colegiado do governo catarinense foi convocado ao desafio de buscar alternativas para aprimorar ainda mais a gestão pública, diante do cenário de queda na arrecadação e do compromisso de Santa Catarina em não aumentar impostos. A meta é conter gastos e projetar cortes que não afetem a qualidade dos serviços. E, desta forma, manter nos próximos meses o equilíbrio que o Estado tem apresentado até agora.
O recado foi dado pelo governador Raimundo Colombo nesta segunda-feira, 23, em reunião em Florianópolis com os secretários de Estado, diretores financeiros, presidentes de empresas e autarquias do governo e os secretários-executivos das Agências de Desenvolvimento Regional. “É preciso construir um cenário de proteção à sociedade contra a crise, estamos buscando a colaboração de todos para que apresentem propostas que possam ser levadas ao grupo gestor e aplicadas. O cenário é muito difícil. É preciso ser ainda mais rigoroso e criterioso nas nossas decisões sobre gastos para que a queda de receita não impacte na qualidade do serviço público”, defendeu Colombo.
A gravidade da situação nacional foi demonstrada com um vídeo exibindo notícias sobre outros estados que, diante da queda de arrecadação, estão atrasando pagamentos de fornecedores, parcelando salários de servidores e comprometendo até o abastecimento de itens básicos para setores essenciais como a saúde. A necessidade de uma revisão dos gastos nas diferentes secretarias do governo catarinense foi defendida por Colombo como medida para evitar que problemas semelhantes cheguem à Santa Catarina.
O governador voltou a afirmar, também, que não vai aumentar impostos no Estado, o que reforça a importância de medidas alternativas para conter a queda na arrecadação. Colombo explicou que a temporada de verão ajudou significativamente na arrecadação dos primeiros meses de 2016, mas agora o cenário é de baixa, com resultados inclusive inferiores aos do ano passado. “O momento exige uma gestão ainda mais rigorosa e qualificada. São quatro pontos principais que precisam nossa atenção: o controle da folha de pagamento; a previdência, que começa agora a apresentar resultados da reforma que conseguimos aprovar no ano passado; a renegociação da dívida dos estados com a União, que estamos retomando com o novo Governo Federal; e o custeio do Estado, onde todos desta reunião podem ajudar”, avaliou.
A preocupação com a manutenção do nível do emprego em Santa Catarina foi outro ponto abordado. Dados do IBGE apontam que apesar do aumento no desemprego registrado no primeiro trimestre deste ano, Santa Catarina ainda tem a menor taxa do país, com 6% de desocupação. Colombo lembrou que, como o governo já tem recursos assegurados para o programa Pacto por Santa Catarina, a execução das obras em andamento ou já previstas não sofrerá qualquer tipo de corte, o que também contribui para o nível do emprego. “As empresas contratadas para estas obras continuam trabalhando, gerando postos de emprego e dinamismo econômico em todas as regiões do Estado”, explicou.
Debate em busca de novas propostas
Como parte da reunião desta segunda, foi promovida uma dinâmica para que os membros do colegiado apresentassem novas propostas para melhorias de gestão e economia de gastos. Foram organizados 10 grupos que apresentaram ideias que poderão ser encaminhadas para avaliação do grupo gestor do Governo do Estado.
Entre as propostas, foram citadas a revisão de contratos de locação de imóveis e veículos; a revisão da atual estrutura de profissionais terceirizados; a adoção de medidas para economia de energia elétrica na rotina das secretarias e também de instituições como escolas e hospitais; e a substituição de procedimentos internos hoje feitos com documentos impressos por suas versões exclusivamente digitais, eliminando impressões.
“Esse é um exercício que além de levantar ideias, valoriza a humildade e a disposição dos nossos líderes de governo como servidores públicos, características tão necessárias para enfrentar este momento difícil. Vamos continuar sendo desafiados e todos aqui precisam dar sua contribuição, ser propositivos e reagir”, avaliou Colombo.
Exemplos do que já está sendo feito
Apesar do cenário de instabilidade econômica nacional, Santa Catarina tem mantido o equilíbrio das contas, cumprindo os compromissos financeiros com fornecedores e com os salários dos servidores, resultado de medidas adotadas nos últimos anos. Colombo defendeu que novas medidas são necessárias agora para garantir a estabilidade no segundo semestre deste ano e ao longo de 2017, que também deve ser um ano difícil.
O governador ressaltou que o maior controle dos gastos já é uma preocupação constante do Governo do Estado. O Governo do Estado reduziu em 18,9% as despesas com material de consumo no último ano. A conta de R$ 130,6 milhões em 2014 caiu para R$ 105,9 milhões em 2015, representando uma economia de R$ 24,7 milhões. O ganho foi possível porque, em 2015, 63% das compras de materiais de escritório, higiene e limpeza usados pelas secretarias ocorreram via Pregão Eletrônico, o que garantiu economia e agilidade ao processo.
O trabalho é coordenado pela Administração, que reúne os pedidos e realiza as compras conjuntamente. Outra vantagem do pregão é a flexibilidade: não é necessário armazenar produtos, uma vez que a entrega é planejada e pode ser realizada em pequenas quantidades. Mesmo ocorrendo um único pregão para a compra de itens de consumo para várias secretarias, as contratações são realizadas pelos próprios órgãos e com os respectivos orçamentos.
Outro exemplo de economia é o da Junta Comercial de Santa Catarina, que reduziu em 24% as despesas com custeio no último ano. A conta passou de R$ 11,1 milhões em 2014 para R$ 8,5 milhões em 2015. O número é reflexo da automatização de processos, realizado com o apoio do Ciasc e sem investimentos extras. A tecnologia também garante agilidade no atendimento ao contribuinte.
A renegociação de contratos também é uma frente de trabalho, como feito, por exemplo, na Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SJC). As secretarias da Fazenda, da Administração e da Casa Civil formaram grupo de trabalho com apenas três pessoas e renegociaram oito contratos de cogestão de duas empresas contratadas pela SJC, o que resultou em redução de 23,84% no custo médio por detento. O impacto anual é de R$ 32 milhões.
O mesmo grupo passou a renegociar 445 contratos, envolvendo 80 empresas na área da Tecnologia da Informação. A redução já chega a R$ 1,6 milhão no valor dos contratos. Também foi acordado com algumas empresas que não haveria reajuste em 2016, o que resultará em uma economia de R$ 14,5 milhões ao Tesouro Estadual. O processo de renegociação terá continuidade em 2016, avançando para outras áreas de governo a serem definidas.
A reorganização do quadro de servidores também passa por mudanças. Já formam realizados Programas de Demissões Incentivadas em empresas como a Celesc e a Epagri e reduzido o quadro de funcionários com as mudanças das SDRs para Agências de Desenvolvimento Regionais.
Foto>Secom, divulgação
