Caberá à Justiça Eleitoral de Santa Catarina determinar se aceita ou não a denúncia da Procuradoria Geral da República que acusa Raimundo Colombo (PSD) de ter cometido crime eleitoral.
Na véspera do feriado, o ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, reconheceu que a corte superior não tem mais competência para processar e julgar a ação penal.
O magistrado atendeu pedido do MPF e os autos serão remetidos ao juízo eleitoral do Estado.
Se a denúncia for aceita, produzida a partir das delações de ex-executivos da Odebrecht, o ex-governador virará réu. Caso contrário, a peça será simplesmente arquivada.
O líder pessedista responde pelo artigo 350 do Código eleitoral. Segundo denúncia do Ministério Público, o acusado omitiu de suas prestações de contas o recebimento de doações que somam mais de R$ 9 milhões, feitas pela empresa Odebrecht para financiamento de suas campanhas nos anos de 2010 e 2014. Colombo tem negado veementemente qualquer irregularidade nas duas campanhas em que se elegeu e reelegeu governador do Estado.
Alívio
À primeira vista, o fato de o MPF ter pedido para que a denúncia seja remetida à Justiça Eleitoral soa como uma boa notícia para Raimundo Colombo. Significa que ele fica fora do guarda-chuva investigativo da Operação Lava Jato. E não é acusado de corrupção e sim de caixa 2 eleitoral.
Foro
Após sete anos à frente do executivo estadual, Raimundo Colombo renunciou ao cargo no dia 5 de abril de 2018, o que levou à perda do foro por prerrogativa de função, previsto no artigo 105 da Constituição Federal. Por isso, os autos da denúncia saem da instância superior, o STJ, e descem para o juízo eleitoral de primeiro grau.
Marca
Eduardo Pinho Moreira segue na cruzada para imprimir uma marca de gestão austera ao seu mandato-tampão. O governador, pré-candidato à reeleição, anunciou nova leva de cortes na máquina estadual. Foram extintos, segundo nota oficial, 180 cargos nas ADR’s e 165 cargos gratificados na estrutura da Secretaria da Fazenda. Logo depois de assumir, em fevereiro, Moreira cortou 189 cargos. No total, segundo o governo, haverá economia de quase R$ 3 milhões por mês.
Argumento
Eduardo Moreira segue batendo na tecla que aponta para os números do governo Colombo. Um dos argumentos usados para a nova leva de cortes no governo estadual foi “em função de o Estado ter ultrapassado o limite legal de despesa com a folha de pagamento dos servidores.”
Hino
Jair Bolsonaro veio a Santa Catarina no domingo. Desembarcou por volta das 14h no Aeroporto Internacional de Navegantes Ministro Victor Konder. Estava acompanhado da mulher e foi recebido aos gritos de “mito, mito” por centenas de apoiadores do PSL-SC e simpatizantes políticos.
Empecilho
Matéria da Agência Estado, divulgada ontem, fez um raio-x da situação de PSDB e MDB nos Estados. Segundo texto, os dois partidos estarão juntos no pleito deste ano em apenas três unidades federadas. Santa Catarina é apontada como um Estado onde as duas siglas terão candidato a governador. Esse distanciamento regional, segundo o autor da matéria, dificulta o acerto entre tucano e emedebistas no contexto da disputa presidencial.
