Os gestos de Colombo
Entre abril e maio, o governo de Raimundo Colombo praticou dois gestos importantes na direção do Palácio do Planalto. No sábado (16), o governador anunciou que Santa Catarina não vai à Justiça para conquistar o direito de pagar menos todos os meses em função da dívida federal do Estado. Ano passado, o Congresso Nacional aprovou a redução da alíquota do indexador das dívidas estaduais. Tudo retroativo a 2013. Com a decisão do governador, o caixa estadual perde R$ 15 milhões todos os meses, pois seguirá pagando a conta calculada no índice anterior, que é mais alto. São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, já ganharam, via Judiciário, o direito de pagar uma parcela menor todos os meses.
Em abril, o secretário Antônio Gavazzoni foi à reunião do Confaz – com o ministro Joaquim Levy presente – e avisou que Santa Catarina estava mudando de posição e aderindo à proposta governista de unificação da alíquota do ICMS em todo o país. É um recuo, pois o Estado Barriga-Verde costuma atrair empresas importantes com base em uma política fiscal diferenciada.
Evidentemente que os gestos do Centro Administrativo aguardam a devida contrapartida da gestão petista. No fim de semana, Levy prometeu ao governador e ao secretário Gavazzoni que vai incluir as BR’s 280, 282 e 470; mais o Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis, no programa federal de concessões. O assunto já esteve na pauta, inclusive, da reunião do titular do ministro da Fazenda e outros ministros com Dilma Rousseff no domingo. O governo considera que seria uma forma de destravar o crescimento, o que trataria mais dividendos a SC do que as perdas momentâneas com os dois gestos praticados em favor de Dilma e seu staff. De quebra, Colombo também dá votos de confiança à sua aliada. Para usar um termo popular: o governador não quer ficar na canhota do Planalto.
Canais fechados
Estão esgotados os canais de diálogo entre a Secretaria de Educação e o Sinte, que lidera o movimento grevista dos professores no Estado. Depois de mais de 50 dias, a Assembleia entrou no circuito, negociou um acordo, a administração recuou e aceitou vários pontos, mas os professores decidiram não negociar e manter o movimento.
Esgotamento
Agora, com os canais de negociação fechados, o governo aposta no esgotamento da greve, que já está esvaziada. Professores substitutos estão sendo contratados e o calendário de aulas, revisto.
Cooptação
Deputado Esperidião Amin (PP) prestigiou a palestra do ministro Joaquim Levy (Fazenda) em Florianópolis, no sábado. Gostou do conteúdo, mas colocou o dedo numa ferida aberta em Brasília: afirmou que faltou o Planalto divulgar como está acertando os votos a favor do arrocho fiscal no Congresso. Uma alusão clara à troca de votos por cargos, favores e outras benesses oficiais.
Emenda
Depois da reunião da chamada comissão do tornado, em Xanxerê, parlamentares que fazem parte do colegiado decidiriam propor uma emenda de bancada para canalizar recursos às famílias que não estão incluídas nos projetos do governo federal e que perderam tudo em função dos tornados.
O grupo também vai pressionar, nos Ministérios das Cidades e da Integração Nacional, pela liberação de recursos.
Atentado
Deputado federal Rogério Peninha Mendonça considerou um “atentado contra a democracia” a publicação da Portaria 368 do Ministério da Justiça. Ela cria um “grupo de trabalho” para tratar da revogação do Estatuto do Desarmamento. E só chamou representantes do próprio ministério e de ONG’s favoráveis ao desarmamento. “Por que não incluir especialistas favoráveis à revogação? ONGs que defendem o acesso às armas legais? Federações de tiro?,” disparou, via redes sociais, o peemedebista. Segundo ele, “o governo está tremendo. E nossa vitória nunca esteve tão próxima.”
