O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (25), com o apoio integral do senador Dário Berger (MDB), presidente da Comissão de Educação do Senado (CE), a proposta de emenda à Constituição (PEC 26/2020) que amplia e torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. O texto foi promulgado pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (26), às 11h.
Criado em 2007 de forma temporária, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação no país. Sem a mudança constitucional, o fundo expiraria em 31 de dezembro deste ano.
“O Fundeb agora será permanente, garantido na Constituição, mais igualitário, com mais recursos para valorizar os professores, investir na estrutura das escolas, reduzir as desigualdades e garantir mais dignidade e oportunidade aos 40 milhões de estudantes brasileiros”, comemorou o senador Dário.
Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Cerca de 90% dos recursos do Fundo vêm de impostos coletados nos âmbitos estadual e municipal, e os outros 10% vêm do governo federal. Os repasses da União não entram no teto de gastos.
O novo Fundeb aumenta dos atuais 10% para 23% a participação da União no Fundo. Essa participação será elevada de forma gradual: em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026. Com isso, Santa Catarina receberá R$ 18 milhões a mais para investir no decorrer dos próximos anos.
SALÁRIOS
A PEC estabelece que pelo menos 70% do Fundeb seja usado para o pagamento de salários de profissionais da educação. Hoje, o percentual é mais baixo (60%), mas se refere apenas aos salários de professores. A proposta proíbe o uso dos recursos do Fundeb para pagamento de aposentadorias e pensões, e faz o mesmo com o salário-educação – outra fonte de recursos para a educação básica, cobrada como uma contribuição social sobre os salários pagos pelas empresas.
DISTRIBUIÇÃO ‘HÍBRIDA’
No modelo atual, o Fundeb é distribuído com base nos dados dos 26 estados e do Distrito Federal. O dinheiro é repassado a fundos estaduais para, só então, ser distribuído às prefeituras por critérios internos. O novo texto prevê um modelo híbrido, que também leva em conta a situação de cada município para os cálculos e os repasses. A ideia é corrigir distorções do modelo vigente, que levam cidades ricas em estados pobres a receberem reforço – e cidades vulneráveis de estados ricos a ficarem sem complementação.
RECONHECIMENTO
O senador Dário Berger foi elogiado por diversos senadores, entre eles, o relator da matéria no Senado, o senador Flávio Arns (REDE-PR), e o líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE). Os parlamentares reconheceram a atuação de Dário na condução da presidência da Comissão de Educação, que priorizou o Fundeb como a política pública educacional avaliada no ano de 2019 pelo colegiado, gerando um relatório com diversas recomendações que foram aproveitadas no texto final.
“Sinto-me honrado por poder ter contribuído na elaboração da proposta. Realizamos diversas audiências públicas na CE ouvindo especialistas e a sociedade. Temos um longo caminho a percorrer, mas a aprovação do novo Fundeb foi um grande avanço. É um dia histórico para quem acredita que o futuro do Brasil passa pela educação”, declarou Dário Berger.
Confira o pronunciamento do senador durante a Sessão: https://www.youtube.
Com informações da Agência Senado e G1
