O deputado federal Marco Tebaldi (PSDB-SC) deu entrada com um projeto de lei (PL 8300/17) na Câmara dos Deputados, com o intuito de regulamentar o funcionamento dos escritórios virtuais, business centers e estabelecimentos de coworking no Brasil.
O setor de escritórios virtuais é um modelo americano de negócio que vem crescendo a passos largos nos últimos anos no Brasil, contando com mais de 1.000 escritórios virtuais e empregando mais de 5 mil pessoas diretamente e gerando, aproximadamente, um milhão de empregos indiretos. O sucesso desse modelo de negócio se dá graças à flexibilidade de seus serviços, ao oferecer uma estrutura física compartilhada entre diversos profissionais e empresas. Geralmente, os custos operacionais são bastante reduzidos pois as despesas fixas comuns de uma empresa – energia elétrica, telefonia, internet, condomínio são divididas pelos utilizadores do local. Em média, a utilização desse serviço gera uma economia de 70% para o profissional. Além da divisão de despesas, existe um clima de cooperativismo e networking latente nesses ambientes. Empresas de escritórios virtuais são muito procuradas por profissionais autônomos ou pequenas empresas que não contam com recursos para investimentos iniciais.
Mesmo num setor dinâmico e cheio de vantagens como o dos escritórios virtuais, podem existir diversas irregularidade e problemas para os usuários e também para os prestadores desse tipo de serviço. Por isso Tebaldi apresentou um projeto para regulamentar os serviços, evitando a burocratização e buscando explicitar regras para o bom funcionamento dos estabelecimentos. Horários de funcionamento, responsabilidade de cadastramentos e separação das obrigações entre escritórios virtuais e os seus usuários são alguns dos temas abordados na proposta do deputado.
“Queremos regulamentar a atividade dos escritórios virtuais, dando reconhecimento e, principalmente, segurança jurídica para todos os envolvidos nesse setor fundamental para o empreendedorismo brasileiro. Esses estabelecimentos são verdadeiras incubadoras de grandes negócios. Precisamos apoiar o setor”, explicou Tebaldi.
O PL 8300/17 aguarda a designação das comissões onde será analisado na Câmara dos Deputados. Sendo aprovado, o projeto seguirá para análise no Senado Federal.
Foto>divulgação
