Com o voto favorável do senador Esperidião Amin, o texto-base do projeto que fixa o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas foi aprovado por 43 votos a 21, no Plenário do Senado Federal
– A decisão do Supremo Tribunal Federal foi tomada em cima de um caso concreto de uma área urbanizada de Santa Catarina. Tem pouco a ver com o sul da Bahia, Mato Grosso, e nada a ver com a Amazônia. O próprio STF terá grandes dificuldades em modular as consequências de sua decisão. Ou seja, não é 5 de outubro de 1988 o Marco Temporal para definição de terra indígena. Qual vai ser o Marco, então? Não sei se o Supremo já sabe responder essa pergunta. Porque essa pergunta impõe legislação, não é só o STF que vai decidir. O Congresso é quem vai legislar. Ao deliberar sobre esse assunto, nós estamos procurando segurança jurídica. Na prática, a decisão do STF cria grande insegurança jurídica, não resolve nada, apenas diz que o problema continua – destacou Amin.
O vídeo abaixo foi gravado pelo senador catarinense antes da votação no plenário, mas é esclarecedor.
