Em reunião na tarde desta segunda-feira (29/4), o Comando da Polícia Militar de Santa Catarina e a OAB/SC firmaram um pacto pela vida e de alteridade entre as instituições para uma atuação que resulte em mais qualidade e segurança ao cidadão. O compromisso foi firmado em encontro com o comandante-geral da PM e secretário de Segurança Pública, coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes, solicitado pelo presidente da OAB/SC, Rafael Horn. Por intermédio de suas comissões, a Seccional catarinense recebeu várias reclamações por parte da sociedade civil, relacionadas ao aumento da letalidade policial e, em alguns casos, ao uso excessivo de força. A reunião contou com a participação dos presidentes da Comissão de Direitos Humanos, Matheus Felipe de Castro, da Comissão de Igualdade Racial, Marco Antonio André, e da Comissão de Direito Militar, Rodrigo Tadeu Pimenta de Oliveira.
De forma inédita, ficou estabelecido que representantes das comissões da OAB/SC acompanharão atividades policiais rotineiras, e representantes da Polícia Militar participarão de sessões e de ações realizadas pelas comissões da Seccional no atendimento ao cidadão. O Comando da PM também disponibilizará à OAB/SC protocolos de operações policiais e de práticas internas. “Saímos todos muito satisfeitos. Nossa reunião foi de excelente interlocução e resulta em um pacto pela vida dos civis e também dos policiais, com o comprometimento de ambas as instituições com um trabalho de cooperação que busca reduzir e prevenir as situações que vêm sendo relatadas à OAB, bem como tratá-las com transparência. Com alteridade, a polícia vai abrir espaço para se colocar no lugar de quem se sente prejudicado, e a OAB, por sua vez, para se colocar no papel dos policiais. Isso permitirá buscarmos o aperfeiçoamento das ações de forma colaborativa e sobretudo qualificada pela experiência, permitindo ainda que possamos dar uma resposta mais rápida à sociedade”, destaca Horn.
O presidente da OAB/SC também anunciou que irá convidar a Comissão de Segurança Pública e a recém criada Comissão de Direito da Vítima da Seccional para integrarem, junto com as três comissões participantes da reunião, uma comissão mista responsável pela interlocução junto à Polícia Militar. “Nosso objetivo é trabalhar apontando caminhos práticos e criando canais diretos, um trabalho que resulta do protagonismo institucional da OAB em causas como esta, na qual buscamos melhorias para que a população se sinta protegida pela polícia e não intimidada. E também da maturidade institucional, pois para evoluirmos democraticamente precisamos de instituições fortalecidas e atuantes em prol do cidadão”, ressalta.
No encontro o comandante da Polícia Militar apresentou à OAB/SC os projetos em andamento na Segurança Pública que buscam dar mais transparência à atuação policial – como o uso de câmeras nas atividades rotineiras – e objetivam melhorar os índices de segurança no Estado e na Capital. “É um momento de transição e estou convicto de que a letalidade nas operações vai cair mais, além da redução de 25% que já contabilizamos este ano em Florianópolis”, destacou. Araújo Gomes também delineou a complexidade da atuação policial em comunidades dominadas por organizações criminosas, destacando que a reconquista dos espaços é uma das prioridades da segurança pública catarinense, e demonstrou total disposição para um trabalho em conjunto com a Seccional em prol de melhorias para a população. “Agradeço muito pelo canal que se abre e me sinto orgulhoso de que a OAB/SC tenha nos procurado para o diálogo sobre uma questão de maior complexidade em nossa atuação como essa”, afirmou.
Uma nova reunião entre as instituições será agendada para definir como se dará a participação da advocacia na atuação policial e vice-versa. A OAB/SC e a PMSC também irão criar um canal de comunicação para a troca de informações em casos específicos.
