Ações judiciais passíveis de acordo terão atenção especial de 4 a 8 de novembro
Todas as comarcas do Poder Judiciário de Santa Catarina, mais o Cejusc Estadual Catarinense (CEC), participarão direta ou indiretamente da XIX Semana Nacional da Conciliação (SNC), que será realizada de 4 a 8 de novembro. Quase 12 mil audiências estão agendadas para o período. São ações judiciais com possibilidade de as partes chegarem ao acordo, a partir do diálogo mediado. Centenas de servidores e voluntários atuarão como conciliadores, reunindo os envolvidos no processo de maneira virtual ou presencial.
Os processos que participarão da iniciativa na semana que vem já foram selecionados. Todavia, interessados em resolver seus conflitos por meio dos institutos da conciliação e da mediação, ainda que em âmbito pré-processual (antes de o processo ser instaurado), podem buscar o auxílio de conciliadores ou mediadores em qualquer época do ano. Basta procurar o serviço no fórum mais próximo.
“Os fóruns precisam atender as emergências, como um hospital. O cidadão precisa considerar a possibilidade de participar de sessões de conciliação e mediação, resolvendo rapidamente a controvérsia com a própria participação e envolvimento na solução, com menos mágoas e violência. É preciso buscar uma solução olhando para o futuro, pois o que aconteceu no passado nos oferece poucas chances de sair de um sistema de culpa”, destaca o desembargador Sílvio Dagoberto Orsatto, que está à frente da Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec), do TJSC.
A adesão também aconteceu no 2º grau, pelos gabinetes de desembargadores, o que culminou no agendamento de 382 audiências de conciliação/mediação. A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça há 22 anos, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais em todo o território brasileiro. A seguir, acompanhe como a Justiça catarinense está organizada para a SNC deste ano.
Grande Florianópolis
Algumas unidades do Judiciário catarinense na Grande Florianópolis concentraram esforços e agendaram um expressivo número de audiências na SNC. No Juizado Especial Criminal (Jecrim) da comarca da Capital, são cerca de 100 processos. Já no 2º Juizado Especial Cível (JEC), também da Capital, 211 audiências foram agendadas.
“O critério que adotamos foi o de pautar os processos novos e também os já em trâmite, em que ainda não havia sido oportunizada a conciliação, levando em consideração temas que são mais propensos para a solução consensual”, anotou a coordenadora da SNC no 2º Juizado Especial Cível, Gislaine Elias Magagnin.
Já na 3ª Vara Cível da comarca de São José, o magistrado Rodrigo Dadalt agendou 140 audiências no início de outubro, mas algumas partes pediram para adiar a tentativa de conciliação e, com isso, serão 80 processos na SNC. “A audiência de conciliação é a forma mais rápida na busca de uma solução de conflito diante dos inúmeros processos judiciais existentes”, destacou o juiz de Direito.
Além das unidades citadas acima, o JEC da comarca de Palhoça e o CEC também realizarão força-tarefa para a conciliação. Indiretamente, as comarcas a seguir também já têm agendadas audiências de conciliação e de mediação: Biguaçu, em quatro unidades; São José, em mais 11 unidades; Capital, em mais 28 unidades; Palhoça, em mais nove unidades; e Santo Amaro Imperatriz, em duas unidades.
Cejusc
O Cejusc Universitário, instalado no campus da Unochapecó, atua em conexão com o CEC. No espaço acadêmico, que normalmente é laboratório de atividades do Estágio de Prática do Curso de Direito, professores mediadores judiciais e acadêmicos conciliadores aprendizes se concentrarão para realizar parte das 1.871 audiências do CEC agendadas para a Semana da Conciliação. Além da Unochapecó, também a Unopar, em Chapecó, realizará audiências na SNC. Ainda, 10 universidades aderiram à atividade em todo o Estado.
Neste ano há mais professores credenciados como conciliadores e mediadores judiciais, e também os alunos tiveram oportunidade de fazer o Curso de Formação de Conciliadores Judiciais, oferecido pela Academia Judicial do TJSC. Além da busca da melhoria da qualidade com os treinamentos oficiais, também se expande a difusão da cultura da conciliação entre os graduandos do Oeste.
Oeste
No Oeste, 27 comarcas aderiram à SNC, com aproximadamente duas mil audiências designadas para o período. O Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da comarca de Chapecó pautou 122 audiências, e três servidores estarão dedicados exclusivamente à programação especial, com auxílio dos demais colegas da unidade.
“A equipe do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da comarca de Chapecó aguarda com bastante entusiasmo a Semana Nacional da Conciliação, na medida em que permitirá a pronta extinção de procedimentos que versam sobre delitos de baixo potencial ofensivo, dando espaço para que infrações penais consideradas mais graves, com maiores repercussões no meio social, sejam solucionadas e resolvidas de maneira mais célere”, ressaltou o juiz Rafael Goulart Sardá, que responde pela unidade.
Planalto Norte
No Planalto Norte catarinense, 1.267 processos, oriundos de 17 comarcas, foram pautados para a SNC. Na maior comarca da região, Joinville, participam Cejusc e Jecrim, que juntos somam 373 audiências. Aliás, o Jecrim participa há três anos de forma contínua. Pela unidade, serão realizadas audiências de suspensão condicional do processo, transação penal, preliminares de conciliação e queixa-crime.
“A conciliação entre as partes promove uma pacificação social, uma resposta rápida às dificuldades que as pessoas encontram (muitas contravenções referentes a briga de vizinhos, som alto, etc.), além de evitar o surgimento de processos penais e de uma certidão de antecedentes criminais que trará consequências negativas para a pessoa, que pode ter cometido uma contravenção num momento de exaustão ou grande dificuldade em sua vida”, salienta a coordenadora da SNC no Juizado Especial Criminal e Anexos de Joinville, Célia Felisbino Faerber.
Serra
O JEC da comarca de Lages, na Serra, tem pautados 172 processos para audiência de conciliação. As matérias tratadas nos processos são diversas, incluindo ações de cobrança de cheque, nota promissória, contratos e aluguéis entre outros. Há também ações envolvendo companhias aéreas, empresas de telefonia e bancos, além de ações de execução.
“Sete conciliadores irão trabalhar na Semana Nacional da Conciliação. As sessões ocorrerão no período da tarde e serão realizadas de forma híbrida. Como a Semana Nacional da Conciliação é na semana que vem, não há mais tempo para inserir novos processos na pauta”, explica o coordenador local, Eduardo Amorim.
Meio-Oeste
O JEC da comarca de Campos Novos tem 108 audiências pautadas, sendo a maioria ações de cobrança. “Somos duas conciliadoras. Além de mim, a estagiária do JEC estará envolvida nos trabalhos durante o período”, conta a coordenadora da Semana da Conciliação Rita Iara Cunha.
Pela manhã, serão realizadas audiências exclusivamente pelo meio virtual. As do período da tarde são virtuais ou presenciais, dependendo da opção da parte. “Nossa expectativa é que as partes compareçam e estejam dispostas a dialogar para resolverem seus conflitos”, finaliza.
Vale do Itajaí
Na comarca de Brusque, no Vale do Itajaí, foram designadas 100 audiências para a XIX Semana Nacional da Conciliação, abrangendo tanto o JEC quanto o Jecrim. A coordenadora local, Daniela Riberito Leitão, explica que o objetivo é garantir que a maioria dos participantes saia das audiências com a sensação de terem sido ouvidos e compreendidos.
“Contamos com três conciliadores capacitados pelo TJSC, e nossa expectativa é que a Semana da Conciliação contribua significativamente para desafogar a pauta e possibilitar que as partes encontrem uma solução justa e satisfatória para suas demandas”, enfatiza.
Celesc
A Celesc vai oferecer uma nova chance de regularização de débitos a seus clientes com dívidas judicializadas, durante a XIX Semana Nacional da Conciliação. Neste ano, além de a negociação com a Celesc ser exclusiva para esses clientes com débitos em juízo, não haverá restrições quanto ao valor mínimo ou número de parcelas vencidas. Isso significa que, independentemente da situação, todos os clientes em litígio terão a oportunidade de regularizar sua situação.
Os clientes que optarem por participar terão acesso a condições vantajosas, como isenção de multas e juros e pagamento de entrada reduzida. As negociações com esses clientes vão ocorrer apenas pelo e-mail acordo.judicial@celesc.com.br. Débitos já parcelados em campanhas anteriores não poderão ser renegociados, a fim de garantir que esta seja uma oportunidade única para quem está enfrentando dificuldades financeiras.
