Combustível ao impeachment
As prisões do marqueteiro João Santana e de sua esposa, revelando o recebimento de US$ 7,5 milhões (quase R$ 30 milhões) de propina na Suíça, é nitroglicerina pura. Tem potencial para insuflar novamente o impeachment.
Pela primeira vez, o processo de impedimento da presidente da República e a Operação Lava Jato cruzam seus caminhos. Aliás, eles agora se entrelaçam. Santana assinou a campanha de reeleição de Lula da Silva, em 2006, e as duas de Dilma Rousseff.
Se restar comprovado que dinheiro desviado da Petrobrás irrigou a campanha de Dilma, o TSE passa a ter forte base jurídica para se posicionar pela impugnação da chapa Dilma-Temer, que se reelegeu em 2014.
Pela primeira vez, o impeachment entra na mira das suspeitas e indícios consistentes a partir de investigações oficiais e não apenas com base em ilações e acusações. Sem sombra de dúvidas, este é o resultado mais significativo das prisões de João Santana e da mulher dele. Evidentemente que este quadro também terá reflexos no Congresso Nacional, onde o assunto impeachment anda bem tímido.
Sintomático
Estridente, e até certo ponto surpreendente, o panelaço que ecoou em várias cidades do país na terça à noite, quando Lula da Silva, o ex-mito, apareceu no programa do PT.
Ultimato
A Fecam, agora sob a liderança da prefeita Sisi Blind, deu uma espécie de ultimato ao secretário de Educação, Eduardo Deschamps. A entidade quer uma posição clara, em no máximo 15 dias, sobre as chances de o governo reajustar os valores repassados aos municípios para o custeio do transporte escolar.
Federal
Advogada catarinense Sandra Krieger Gonçalves, sócia-fundadora da Krieger Advogados Associados, doutora em Ciências Jurídicas e ex-secretária adjunta da seccional catarinense da OAB, agora faz parte do Conselho Federal da Ordem. Representando o Estado, também assumiram como conselheiros Tullo Cavallazzi Filho (ex-presidente da seccional) e João Paulo Tavares Bastos Gama (ex-presidente da subseção de Itajaí).
Nada feito
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou, por unanimidade, que o então prefeito e vice-prefeito de Biguaçu, José Castelo Deschamps (PP) e Ramon Wollinger (PSDB), da “Coligação Pra Frente Biguaçu”, não cometeram irregularidades em ano eleitoral. A sustentação oral em defesa de ambos foi realizada no dia 15 de fevereiro, na Capital, pelo advogado Rafael de Assis Horn e o TRE manteve a sentença de primeiro grau que rejeitou a ação de impugnação do mandato, proposta pela “Coligação Biguaçu de Todos”. Eles foram reeleitos em 2012 e, em 2014, o prefeito renunciou ao mandato por problemas de saúde, quando Wollinger assumiu o cargo.
Polêmica no Judiciário
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em posicionamento inédito e baseado na recente guinada jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou condenação aplicada pelo Tribunal do Júri da comarca de Balneário Piçarras e, de forma imediata, determinou a expedição de mandado de prisão contra o réu, que até então aguardava recurso em liberdade.
Maioria
A 3ª Câmara Criminal do TJ tomou a decisão por maioria de votos, em atenção ao pleito formulado por advogado atuante na assistência de acusação. Os desembargadores Ernani Guetten de Almeida e Leopoldo Augusto Brüggemann entenderam possível dar início imediato ao cumprimento da pena após julgamento da apelação em 2º grau, conforme decidiu recentemente o STF, pois não há mais discussão de mérito a ser enfrentada no caso, por força da análise da prova pelo corpo de jurados, dentro da soberania conferida pela Constituição. A questão é polêmica. A OAB contesta, alegando cerceamento do direito de defesa.
