Começa nesta segunda-feira à noite por São Francisco do Sul, no litoral norte , a série de três audiências públicas que vão debater a chamada “PEC dos Pedágios Urbanos , uma proposta de emenda constitucional , de autoria do deputado Ivan Naatz (PL) que tramita na Assembléia Legislativa desde o ano passado e que veda a cobrança de taxas como a de Proteção Ambiental -TPA, em municípios que já aplicam o tributo como Bombinhas e Governador Celso Ramos.
São Francisco do Sul também foi mapeada para os debates da população e lideranças porque há um projeto em estudos da prefeitura municipal para implantação da taxa , apesar da não recomendação do Ministério Público. A audiencia pública inicia às 19 h , no Cine Teatro X de Novembro , no centro da cidade.
As próximas audiências públicas estão marcadas para os dias 9 de março, em Biguaçú que faz divisa com Governador Celso Ramos , e dia 11 de março, em Poeto Belo, na divisa com o municipio de Bombinhas. A PEC já passou por três comissões da Alesc e as audiências públicas antecedem a votação final em plenário onde a matéria precisa de 25 votos para ser aprovada. O deputado Ivan Naatz , que também é presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc, continua sustentando que essas taxas são meramente arrecadatórias , e que segundo, ele, se transformaram num negócio, uma forma de drenar dinheiro público para os bolsos de grupos políticos . ” A população já paga impostos, demais , essa taxa é uma praga que esta se alastrando para diversos municípios e tem que acabar preservando também o direito de ir e vir das pessoas “, critica o parlamentar.
