A Comissão de Pesca e Aquicultura comemorou, na manhã desta quinta-feira (22), a decisão do governador Carlos Moisés (PSL) de apoiar os pescadores catarinenses contra os efeitos de uma lei estadual do Rio Grande do Sul que amplia de três para 12 milhas da costa gaúcha a área de proibição da prática de pesca de arrasto de camarão.
O governador determinou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entre como amicus curiae (interessada na causa) numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), impetrada pelo senador Jorginho Mello (PL-SC), que está sendo julgada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello. “Foi uma vitória do setor pesqueiro catarinense”, resumiu o presidente da comissão, deputado Felipe Estevão (PSL).
O deputado afirmou ainda que está marcada para 4 de setembro uma reunião em Porto Alegre com o governador Eduardo Leite (PSDB) e com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luis Augusto Lara (PTB), com a presença confirmada do secretário nacional da Pesca, Jorge Seif Junior, do governador Carlos Moisés e do presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Julio Garcia (PSD). “Vamos explicar que essa lei gaúcha foi feita sem planejamento e que prejudica todo o setor pesqueiro. Somos estados que sempre trabalhamos como coirmãos, unidos, e a pesca do camarão fomenta muito a economia, tanto de Santa Catarina quanto do Rio Grande do Sul”.
O prefeito de Penha, Aquiles José da Costa, o vereador de Penha, Isac da Costa, e o líder do movimento dos pescadores, Joab da Costa, ressaltaram que a categoria não é contra a lei gaúcha, mas contra o artigo 30, inciso 6º, da referida lei, por proibir a pesca para 12 milhas náuticas, prejudicando os pescadores catarinenses, paranaenses, paulistas e até gaúchos. O prefeito salientou que é a primeira vez na história que o setor da pesca do litoral catarinense se uniu numa causa junto à Comissão de Pesca da Assembleia e que graças a esse esforço o governador e outras lideranças estão aderindo à causa.
O deputado e os líderes do movimento informaram ao governador que a safra de camarão vai de setembro a fevereiro, totalizando até 15 mil toneladas anuais, o que representa um movimento de R$ 500 milhões na economia de Santa Catarina, além de retornar R$ 50 milhões em ICMS para os catarinenses e gaúchos. “Se a lei continuar valendo, simplesmente estes números serão zerados. Não teremos camarão e nem essa movimentação econômica, além de prejudicar 25 mil trabalhadores catarinenses em toda cadeia produtiva do setor”, completou Estevão.
AGÊNCIA AL
