Proposta do deputado Peninha formaliza a atividade de pequenos produtores
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira, dia 04, o parecer do deputado Irajá Abreu (PSD/TO) – filho da senadora e também ex-ministra Kátia Abreu – à proposta do catarinense Rogério Peninha Mendonça (PMDB), que regulamenta a produção de cerveja artesanal no país. O placar foi elástico: 26 votos favoráveis e apenas 2 contrários. De acordo com Peninha, o objetivo do projeto é promover uma diferenciação entre pequenos e grandes produtores da bebida. O texto de Irajá burocratizava o processo.
“Eu participei de uma reunião com várias cervejarias de Santa Catarina e entendi que o grupo precisa realmente de uma condição diferenciada. Eles não querem se igualar aos grandes produtores, até porque não têm como competir. No Brasil, a fatia de mercado correspondente às cervejas artesanais é de apenas 0,5%. Na Alemanha, a produção é 20 vezes maior”, argumenta o parlamentar.
O Projeto de Lei nº 5191/2013 autoriza o registro das cervejarias artesanais no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, desde que cumpram as exigências higiênicas, sanitárias, e de qualidade estabelecidas pelo órgão. Como o parecer foi rejeitado na comissão, o novo relator, deputado Alceu Moreira (PMDB/RS), deve apresentar um voto em separado nos próximos dias.
O Brasil é o terceiro produtor mundial de cerveja (13 bilhões de litros/ano) e o quarto maior consumidor em volume (atrás apenas de EUA, China e Alemanha), com consumo de 57 litros anuais por habitante. De acordo com as entidades representativas da classe, a ausência de normas e regulamentação para a produção e a comercialização da cerveja artesanal é o principal entrave para a difusão da produção e o crescimento do segmento.
