Programa Santa Catarina Protegida e Resiliente planeja ações que incluem barragens e contenção de inundações – Foto Ricardo Wolffenbüttel/Arquivo/Secom
O Programa Santa Catarina Protegida e Resiliente, que fortalece a atuação da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil e demais órgãos no trabalho de monitoramento, avaliação e gestão de riscos de desastres recebeu aval da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério do Planejamento e Orçamento.
A carta-consulta foi aprovada nesta quinta-feira, 26, o que na prática autoriza o Governo de Santa Catarina a avançar na contratação do empréstimo de US$ 119,2 milhões (cerca de R$ 650 milhões) junto ao Banco Mundial — a contrapartida estadual será de US$ 29,8 milhões (aproximadamente R$ 162 milhões). Os recursos do programa serão usados em ações para reduzir os impactos sociais e econômicos causados por desastres naturais no estado.
O programa prevê, por exemplo, a execução de obras de infraestrutura para minimizar os riscos de inundação no Vale do Itajaí, como barragens e contenção de inundações. Também serão elaborados planos de redução de risco de desastres para as 24 bacias hidrográficas de SC, com foco principal nas populações mais expostas e vulneráveis. Outra frente do programa será a ampliação da capacidade de monitoramento e emissão de alertas antecipados do Estado, incluindo o desenvolvimento de sistemas de informação.
“O governador Jorginho Mello está garantindo prioridade ao enfrentamento dos problemas ambientais e climáticos, que historicamente atingem Santa Catarina, com graves consequências sociais e econômicas. Com o aporte significativo de recursos próprios do Tesouro estadual, somados aos valores previstos na operação de crédito, o Estado terá condições de adotar medidas preventivas mais efetivas e dar respostas ainda mais imediatas aos eventos extremos”, analisa o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert.
“O investimento no Programa Santa Catarina Protegida e Resiliente representa um avanço significativo na nossa capacidade de prevenir e mitigar desastres naturais. O objetivo é implementar ações concretas que trarão mais segurança para as comunidades catarinenses, especialmente as mais vulneráveis. Estamos trabalhando para que o Estado esteja cada vez mais preparado para enfrentar eventos extremos, reduzindo os impactos sociais e econômicos e protegendo a vida das pessoas”, afirma o secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, Fabiano de Souza.
O prazo da operação será de 25 anos, sendo cinco anos de carência e 20 anos de amortização. Já o prazo de desembolso dos valores é de seis anos. A taxa de juros prevista deve girar em torno de 7% ao ano, uma das menores do mercado – pode haver variação até a contratação.
Importante destacar que a contratação do crédito em dólares americanos é uma prática adotada no mercado internacional, uma vez que o dólar é a moeda de referência global, garantindo maior estabilidade e previsibilidade financeira nas transações. A previsão de carência, sob a mesma lógica, também é uma prática comum em operações de financiamento contratadas pelos Estados, especialmente em financiamentos de longo prazo e em grandes projetos como este da Defesa Civil.
Governo prepara projeto junto ao Banco Mundial
A partir de agora, o Governo de Santa Catarina e especialistas do Banco Mundial vão trabalhar em conjunto na preparação do projeto, detalhando quais investimentos deverão ser realizados. Ao fim desta etapa, a equipe do banco irá submeter o projeto à aprovação da própria diretoria. Em paralelo, o Estado deverá iniciar o trâmite da lei autorizadora junto à Assembleia Legislativa.
A diretora de Atração de Investimentos, Parcerias e Recursos da Fazenda (DIAI), Débora Müller, explica que os passos seguintes envolvem a negociação das minutas contratuais, análise da Secretaria do Tesouro Nacional, parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e autorização do Senado.
A expectativa é de que todas as fases necessárias à contratação da operação sejam concluídas no segundo semestre de 2025.
“O aval da Cofiex à carta-consulta apresentada pelo Governo do Estado mostra que temos uma proposta alinhada à pauta ambiental e climática, que impõe investimentos públicos voltados ao enfrentamento da crise. Contamos com a colaboração do Banco Mundial na preparação do projeto e estamos seguros de que o acesso ao crédito externo será um novo marco na atuação de Santa Catarina em ocorrências de desastres naturais”, destaca a diretora.
