A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (19) o relatório preliminar do senador Dalirio Beber (PSDB-SC), com as regras para apresentação de emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019 (PLN 2/18), com a inclusão de emendas.
“Agora abre-se o prazo até o dia 26 para que os parlamentares e as comissões permanentes e mistas apresentem suas emendas, com publicação no dia 28. Nosso objetivo é apresentar o relatório no dia 5, para votá-lo no dia 10 de julho, a seguir, encaminhando ao presidente do Congresso Nacional. Queremos terminar o semestre com este indicativo, de como o Executivo deve se portar na elaboração do projeto de Lei Orçamentária para 2019”, adiantou o senador.
O anexo foi elaborado pelo governo já com 23 ações prioritárias para o próximo ano, em áreas como defesa agropecuária, ciência e tecnologia, geologia e educação. As ações serão contempladas com recursos em 2019.
“Todos os parlamentares da CMO têm alta responsabilidade com o país, até porque estamos produzindo uma peça orçamentária que vai ser executada por um governo que não conhecemos, que será eleito em 7 de outubro. Portanto, os interesses do Brasil devem estar a cima de qualquer outro interesse. Tratamos com realismo e transparência a peça orçamentária para atender todas as demandas, com a preocupação da qualidade dos serviços que serão prestados à sociedade brasileira”, concluiu o senador.
Novo calendário
Com a aprovação do texto, se inicia o prazo de apresentação de emendas à LDO, que vai dos dias 20 a 26. Pelo novo cronograma de tramitação do projeto, a votação do relatório final, construído pelo relator com base nas emendas, ocorrerá no dia 10 de julho na CMO.
A partir daí, o texto poderá ser apreciado a qualquer momento no plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado), última etapa da tramitação. A sessão do Congresso é marcada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira.
