A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quarta-feira (13) um anteprojeto de lei de autoria do senador Esperidião Amin que estabelece normas gerais para o comércio exterior de mercadorias. Durante a tramitação do projeto, o senador acolheu sugestões dos setores público e privado. O texto deve ser apresentado à Secretaria Geral da Mesa como um projeto de lei da CRE. (lei em anexo)
A matéria consolida a legislação federal sobre o comércio exterior e dispõe sobre os impostos de importação e exportação.
— O comércio exterior de mercadorias é disciplinado em mais de uma centena de normas legais brasileiras. O anteprojeto é fruto de uma construção conjunta com a Receita Federal e a Consultoria Legislativa do Senado. Propostas do setor privado e público enriqueceram a ideia original oferecida. São 172 artigos que colocarão o Brasil na época em que nós estamos – disse Esperidião Amin
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
