A Comissão Especial que debate a modernização na legislação tributária se reúne semanalmente para ouvir de convidados e da sociedade civil contribuições para a redação final da PEC 45/2019. Seguindo o seu cronograma, também realizará seminários fora do âmbito da Câmara para agregar o assunto.
Deste modo, o deputado federal Celso Maldaner (MDB/SC), membro titular da Comissão, subscreveu um requerimento do colega parlamentar Darci De Matos (PSD-SC), que foi aprovado para a realização de um dos encontros em Florianópolis, em parceria com o COFEM – Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina, que vai contar com a participação já confirmada do idealizador do projeto em pauta, o economista Bernard Appy, além dos convidados para debater – Paulo Rabello de Castro – Ex-presidente do IBGE e BNDES, Paulo Eli – Secretário de Estado da Fazenda e Rafael Horn – Presidente da OAB/SC, tendo como moderador Diogo Nicolau Pítsica – Associação dos Advogados Tributaristas.
“Estamos convergentes da necessidade da aprovação da reforma, porém ainda temos alguns assuntos para esclarecer à exemplo do aumento da carga tributária na prestação de serviços para o consumidor final, pois não queremos aumentar tributos, mas sim tornar o país mais competitivo e menos burocrático, gerador de emprego e renda”, explica o deputado.
Para ele, é muito importante ouvir a contribuição dos empresários, empreendedores e da sociedade civil sobre as mudanças necessárias, visto que o atual sistema tributário é falho e injusto na arrecadação de impostos. “É preciso ousar mais para tirar o Brasil desse emaranhado de tributos sobre o consumo, guerra fiscal entre os entes federados e tributação sobre a renda profundamente regressiva, e nos alinhar com os modelos de tributação existentes no resto do mundo desenvolvido”, defende Maldaner.
O texto pretende propor um sistema tributário no modelo europeu, baseado em um imposto de renda federal, um imposto sobre valor agregado e um imposto seletivos estaduais (mas com legislação federal), e impostos sobre o patrimônio municipais (alguns com legislação federal).
O encontro está marcado para o dia 11 de novembro a partir das 13h30 na sede da FIESC em Florianópolis.
