A Comissão Especial de Acompanhamento de Gastos Públicos da Assembleia Legislativa, criada pelo Decreto 18.332, de 20 de março de 2020, recebe na reunião desta quarta-feira (10) os Secretários da Fazenda, Paulo Eli, e da Saúde, André Motta Ribeiro, para tratar especificamente dos recursos do Fundo Estadual de Combate à pandemia da Covid-19. A reunião começa às 13H no Plenário da Alesc.
De acordo com o presidente da Comissão Especial, Deputado Marcos Vieira (PSDB), a intenção da audiência com o Secretário é esclarecer pontos nebulosos das ações do governo do Estado para combater a pandemia em Santa Catarina. “O Governo do Estado já recebeu um montante considerável para o combate à Covid-19, seja dos demais poderes, seja de outros repasses, conforme já apontou relatório desta Comissão, mas efetivamente pouco se sabe de onde e como estes recursos estão sendo aplicado, além, é claro, dos erros crassos, como no caso da compra desastrosa dos respiradores”, detalhou o deputado Marcos Vieira. “É isso que pretendemos que os secretários nos esclareçam, o montante real dos recursos e onde eles estão sendo aplicados efetivamente”, complementou o presidente da Comissão Especial.
Comissão de Finanças
Mais cedo, às 10H, o Secretário da Fazenda Paulo Eli também vai participar da reunião da Comissão de Finanças e Tributação, para apresentação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal de terceiro quadrimestre de 2019 e do primeiro quadrimestre de 2020, na forma regimental, no intuito de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais nos termos do § 4º do art. 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Agenda:
Reunião da Comissão de Finanças e Tributação
10H – Plenário da Alesc
Presença do Secretário da Fazenda Paulo Eli
Reunião da Comissão Especial de Acompanhamento de Gastos Públicos (Decreto 18.332)
13H – Plenário da Alesc
Presença dos Secretários da Fazenda, Paulo Eli, e da Saúde, André Motta Ribeiro
A Comissão Especial
Criada através do Decreto 18.332, de 20 de março de 2020, a Comissão Especial de Acompanhamento de Gastos Públicos da Assembleia Legislativa tem por objetivo fiscalizar todos os contratos, bem como a aplicação dos recursos destinados pelo Decreto Emergencial ao combate à pandemia da Covid-19 em Santa Catarina. Fazem parte da Comissão os deputados Marcos Vieira (PSDB, presidente), Luciane Carminatti (PT, vice-presidente), Milton Hobbus (PSD), Bruno Souza (NOVO), Marcius Machado (PL), Sargento Lima (PSL), Ada de Lucca (MDB), Volnei Weber (MDB) e José Milton Scheffer (PP).
