A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 785/2017, presidida pelo senador Dalirio Beber (PSDB-SC) que trata do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), aprovou nesta quarta-feira, 16, o seu plano de trabalho.
O relator da matéria, deputado Alex Canziani (PTB-PR), apresentou sugestão de cinco audiências públicas, em que devem ser ouvidos representantes de ministérios e demais órgão do governo, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de organizações não-governamentais, de professores e de estudantes. Canziani propôs, ainda, que sejam ouvidas pessoas atendidas pelo Fies, para sugestão de melhorias do programa.
O relator pretende colocar a medida em votação em outubro, visto que o prazo de vigência da MP é até novembro.
Legislação
A MP promove alterações em seis leis e recebeu, segundo o relator, 278 emendas. A consulta pública no portal e-Cidadania indicou que 97% dos usuários que opinaram sobre a medida são contrários ao novo Fies.
Para o presidente da comissão, senador Dalirio Beber, a legislação modificada pela MP, apesar de ter vários aspectos positivos também apresenta deficiências. Ele defendeu o trabalho da comissão como uma forma de consolidar o Fies.
“A medida provisória tem esse viés de tentar fazer com que tornemos esse programa perene, permitindo que durante muitos e muitos anos brasileiros que não teriam condições de frequentar o ensino superior, possam fazê-lo para contribuir na elevação da condição de vida do nosso país”, destacou o senador.
Alterações
A MP traz novas modalidades de funcionamento do Fies criando o Programa de Financiamento Estudantil que passará a valer em 2018. As novas formas de crédito estudantil buscam diminuir os riscos dos financiamentos, que passam a ser divididos entre o governo, universidades e bancos, de acordo com cada modalidade.
Pela medida, um tipo de financiamento de cursos superiores será concedido anualmente para 100 mil estudantes com renda familiar por pessoa de até três salários sem cobrança de juros. Outros 150 mil estudantes das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que tenham média de até cinco salários mínimos na renda da família, terão direito ao atendimento pelo programa e serão cobrados uma taxa de juros de 3% ao ano, de acordo com a segunda opção de financiamento.
Na terceira modalidade do programa de crédito estudantil, os recursos para o financiamento serão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com juros baixos, ainda a definir. Espera-se atender outros 60 mil estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos.
Foto>Ag. Senado, divulgação
