Os integrantes do Comitê de Defesa da Competitividade da Economia Catarinense pretendem continuar esclarecendo os deputados sobre os riscos econômicos se for aprovado o projeto de lei 174/2019 do Governo do Estado que implica o corte de incentivos fiscais de 28 segmentos. Segundo o coordenador do Comitê, Marcello Alessandro Petrelli, existem muitas dúvidas sobre o que efetivamente será alterado depois da série de reuniões promovidas pela Comissão de Finanças na última sexta-feira com o secretário da Fazenda, Paulo Eli, e dirigentes das distribuidoras e atacadistas, de frigoríficos de suínos, aves, carne bovina, laticínios e queijeiros, da cerâmica vermelha, de indústrias de água mineral, do Sindicafé, do Sinditrigo, da erva-mate, da indústria de informática e das indústrias Linhas Círculo e Fiação São Bento. As discussões com cada setor tiveram duração de apenas 30 minutos.
A advogada tributarista Kelly Martarello, que faz parte do Comitê, observa que
não há nenhuma informação clara por parte do secretário Paulo Eli ou da Comissão de Finanças sobre os procedimentos que serão adotados.
A Comissão de Finanças vota, nesta segunda-feira, a partir das 17h, o parecer do presidente Marcos Vieira (PSDB) pela aprovação do projeto do Governo.
Marcello Alessandro Petrelli defende que a Assembleia não vote o projeto na próxima quarta-feira, dia 17.
Petrelli lembra que a prorrogação do prazo para a apresentação da lei dos incentivos fiscais catarinenses junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que passou do dia 31 de julho para 31 de agosto, permitirá que os deputados possam avaliar tecnicamente com mais tempo e cautela os efeitos do PL 174.
