Desfecho é vitória da OAB/SC, que por meio da comissão de direito homoafetivo vem denunciando a atuação do promotor desde 2013
O promotor Henrique Limongi não tem mais competência para habilitar casamentos homoafetivos na 13ª Promotoria de Justiça da Capital, onde é titular. A decisão assinada pelo Corregedor Nacional do Ministério Público (CNMP), Rinaldo Reis Lima, ocorre depois de cinco anos de lutas capitaneadas pela Comissão de Direito Homoafetivo da OAB/SC, que chegou a pedir por diversas vezes o afastamento de Limongi da Vara.
“É uma grande vitória para toda a comunidade e a certeza que vale a pena lutar pelos nossos direitos”, comemorou a advogada Margareth Hernandes, presidente da comissão e também coordenadora jurídica da Aliança Nacional LGBTQI+.
A luta da OAB/SC contra a atuação de Limongi na habilitação de casamentos homoafetivos não é de agora. Em 2013, ele foi representado na Corregedoria Estadual. Na ocasião, a Comissão de Direito Homoafetivo e de Gênero, já com a advogada Margareth à frente, pediu o afastamento de Limongi da vara, após o promotor barrar o casamento entre dois homens naquele mesmo ano. De lá para cá a Comissão de Direito Homoafetivo e de Gênero da OAB emitiu inúmeras notas de repúdio e deu início a luta para impedir as constantes impugnações impostas pelo promotor.
Em março de 2020 a comissão protocolou mais um “pedido de providências”, que enfim resultou na remoção de Limongi dos processos matrimoniais homoafetivos. “Mais de 100 casamentos foram prejudicados pelo promotor, e essa é sem dúvida uma das mais valorosas vitórias à frente da comissão de Direito Homoafetivo da OAB/SC”, disse Margareth.
Com a decisão a habilitação de casamentos homoafetivos passa a ser responsabilidade da 14ª Promotoria de Justiça da Capital.
