As supremas togas do STF seguem rasgando a Constituição, avançando em competências de outros poderes e esculhambando com a ainda frágil democracia nacional.
Qualquer aluno de ensino médio que parar para ler o Artigo 54, parágrafo 4 da Constituição de 1988 vai entender que os constituintes, visando evitar a perpetuação dos mesmos caciques no comando das duas Casas Legislativas, vedaram, expressamente, a possibilidade de reeleição às presidências da Câmara e do Senado.
Somente os supremos doutores do STF têm outro entendimento. Na sexta-feira, enquanto o colunista traçava estas linhas, cinco ministros já haviam votado pela pornográfica liberação às reeleições de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre.
Uma vergonha. Literalmente. Mas não fiquemos apenas na opinião do colunista.
Constitucionalistas
Marcelo Weick Pogliese e Vania Siciliano Aieta, doutores em Direito, publicaram um artigo no Estadão de S. Paulo. Disseram que “o pragmatismo, o casuísmo político e os interesses circunstanciais não podem suplantar a correta interpretação do Texto Constitucional, muito menos se despregar dos princípios norteadores da República Federativa brasileira, vinculados aos ideais da alternância do poder e da temporalidade dos mandatos”.
Contraponto
Importante lembrar que o catarinense Esperidião Amin disputou a presidência do Senado contra Davi Alcolumbre. Como sempre, no entanto, prevaleceu o compadrio político de Norte e Nordeste do país. Amin tem feito o contraponto e participado ativamente do bloco de senadores que não aceita este golpe legislativo e constitucional. “Queremos evitar a venezuelização do Congresso”, declarou recentemente o catarinense.
Perenidade
Sem contar o mandato-tampão que cumpriu após a renúncia do notório Eduardo Cunha, lá em junho de 2016, o político carioca está cumprindo o segundo mandato consecutivo. E quer o terceiro à frente da Câmara. Esperteza pouca é bobagem no universo paralelo de Brasília.
Farra
A nação precisa acordar e exigir mudanças severas na forma como são escolhidos os ministros do Supremo. Do jeito que está, os poderosos de plantão indicam seus advogados de defesa para continuarem atuando como causídicos. Só que travestidos de juízes e com todos os poderes da última instância judicial do país. Típico quando de republiqueta das bananas.
Volta às aulas
Um debate acalorado marcou a votação, pelo plenário da Assembleia Legislativa, de uma subemenda ao projeto de lei (PL) 182/2020 que, na prática, autoriza o retorno das aulas presenciais em todos os níveis de ensino em Santa Catarina. Após um intenso debate – que começou contrapondo o autor da subemenda, deputado Bruno Souza (Novo), e a deputada Luciane Carminatti (PT), e teve a participação de mais 12 parlamentares – o PL foi aprovado por maioria dos votos. Votaram contra os deputados Fabiano da Luz, Luciane Carminatti, Neodi Saretta e Padre Pedro Baldissera, todos do PT.
Meio ambiente
Uma ação integrada dos órgãos de investigação e de fiscalização de Florianópolis e do Estado impediu uma invasão para construções clandestinas na região do Papaquara, no Norte da Ilha. Durante a operação do 21º Batalhão da Polícia Militar, da Polícia Ambiental, da Fundação do Meio Ambiente (Floram), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMDU), do DEIC Ambiental, da Celesc e do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), nove envolvidos foram conduzidos para a delegacia de polícia. Três deles foram presos em flagrante e poderão responder por crime de associação criminosa e por dar início a parcelamento clandestino do solo e supressão de vegetação em área de proteção.
