“A mediação do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) é fundamental porque mais importante do que a judicialização e a punição é a atuação preventiva do Tribunal”, destacou o presidente do TCE/SC, conselheiro Dado Cherem, ao falar sobre a importância da realização, no dia 7 de dezembro, do II Congresso de Administração Pública e Processo, no auditório do TCE/SC, em Florianópolis.
Organizado pela Advocacia Geral da União (AGU), com apoio do TCE/SC, Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), OAB/ESA/SC e Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal, 4ª Região (EMAGI), o evento irá abordar temas relacionados aos instrumentos de resolução pacífica de conflitos, atualmente utilizados pela Administração Pública. A coordenação científica está a cargo do professor Juarez Freitas, e das advogadas da União Márcia Uggeri Maraschin e Vânia Maria Bastos Faller.
Segundo os organizadores, o conteúdo da programação visa a incentivar o rompimento de uma cultura voltada para a solução judicial dos litígios e, ao mesmo tempo, promover a aproximação do público presente — membros e servidores do judiciário e dos Tribunais de Contas, advogados públicos e privados e demais interessados — aos métodos de resolução pacífica de conflitos. A abertura do evento terá a participação do presidente do TCE/SC, conselheiro Dado Cherem, da Ministra da AGU, Grace Maria Fernandes Mendonça e do Presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia. Os demais painéis abordarão assuntos relacionados à resolução de conflitos envolvendo a administração pública, licitações e colaboração premiada. Para encerrar o evento, a desembargadora federal do TRF4, Vânia Hack de Almeida, irá falar sobre acordo de leniência e improbidade administrativa.
As inscrições podem ser feitas pelo e-mail escolaagu.sc@agu.gov.br . Mais informações pelo telefone (48) 3212-2885.
Manual de Negociação da AGU
Durante a cerimônia de abertura do evento haverá o lançamento em Santa Catarina do Manual de Negociação da AGU. A publicação explana, em detalhes, o processo de negociação baseado na Teoria de Harvard e as vantagens de adoção deste método, seja no que se refere à eficiência do resultado como do tempo de redução parta a solução do litigio. A prática da negociação foi reforçada com a vigência do Novo Código de Processo Civil, que estimula as partes e procuradores a buscarem a autocomposição de conflitos. Em 2013, a Escola da Advocacia Geral da União (EAGU) formou um grupo de trabalho com o objetivo de estudar, debater e desenvolver uma proposta de curso à distância sobre métodos autocompositivos para a Advocacia Pública Federal. O manual é um dos resultados do trabalho do grupo, formado por Tarsila Marques, José Roberto Peixoto, Helena Tapety, Gustavo Augusto Freitas, José Eduardo de Lima, Karoline Busatto e Diogo Palau.
O Manual é composto de sete capítulos. De acordo com a apresentação, o documento pretende “promover o debate jurídico sobre o tema, como também propiciar a troca de experiências entre os profissionais que atuam na área, uma vez que a negociação, no âmbito da Administração Pública, é uma técnica em processo de construção, a qual prescinde de profundo estudo e empenho, por parte das instituições, visando a profissionalizar esta prática colaborativa”.
