Focado nas técnicas empregadas no desenvolvimento de ações voltadas à investigação e enfrentamento da corrupção, a manhã do segundo dia de debates do XIII Congresso Nacional do Ministério Público de Contas reuniu cerca de 300 pessoas no Costão do Santinho Resort, em Florianópolis.
Primeiro palestrante, Daniel de Resende Salgado, integrante do grupo de trabalho da Procuradoria-Geral da República do caso Lava Jato, esmiuçou o funcionamento e planejamento de uma investigação, diferenciando o trabalho realizado pela polícia e o realizado pelo Ministério Público e sempre respeitando os princípios jurídicos de legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência, publicidade mitigada e observância à dignidade humana. “É preciso planejamento. Se você planeja, você tem uma melhor percepção da realidade delitiva, uma melhor avaliação das hipóteses (linhas de investigação) e, inclusive, um melhor custo/benefício”, ressaltou. Salgado assinalou, ainda, a necessidade do trabalho gestor nas ações voltadas à investigação. “A investigação deve estar aliada com o conhecimento jurídico, técnico, tático e de gestão para que obtenhamos o melhor resultado possível”, disse.
Na sequência, o assessor-chefe da Assessoria de Pesquisa da Secretaria de Pesquisa e Análise da Procuradoria Geral da República, Fausto Arantes Porto, explicou como funciona a base de dados e sistemas à disposição dos membros do Ministério Público. Segundo ele, hoje o Ministério Público Federal conta com 137 sistemas de informação a níveis estaduais e municipais. Além disso, mais de meio milhão de relatórios de pesquisa já foram realizados pelo órgão que, entre os serviços prestados, estão os de: qualificação, formas de contato, vínculos e relacionamentos, localização e deslocamento em território nacional, vínculos profissionais, rastreamento de recursos públicos, rastreamento patrimonial, informações previdenciárias, informações eleitorais, informações criminais, rastreamento societário e endereços. “Cada sistema federal tem seus pontos fortes, mas também tem suas limitações. Hoje, saber se alguém tem ficha criminal no Brasil é como achar uma agulha num palheiro. Há dois grandes sistemas: o da polícia e dos tribunais judiciais, e eles não trabalham juntos”, pontuou.
Encerrando a manhã de debates, o auditor federal do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União, Marcelo Campos Silva, abordou o tema “Investigação de evolução patrimonial – case da Máfia dos fiscais da Prefeitura de São Paulo”. Ele detalhou a metodologia de análise da evolução patrimonial utilizada na Operação Necator, que desbaratou o esquema que desviava recursos que deveriam ser destinados aos pagamentos do ISS-Habite-se e que causou um prejuízo de R$ 500 milhões aos cofres da Prefeitura de São Paulo. O caso, deflagrado em 2013, e considerado um dos maiores escândalos de corrupção da história do município teve, em sua análise da evolução patrimonial, o ponto de partida para a identificação dos auditores fiscais envolvidos. “O Operação Necator surge do abuso dos corruptos. Quando não há controle, há o abuso”, analisou.
O evento continua na tarde desta quarta-feira, 26 de outubro, com palestras do Procurador da República em Minas Gerais Rodrigo Leite Prado e do Procurador Regional da República Douglas Fischer, um dos coordenadores da Lava Jato.
