O Congresso Nacional concluiu, na noite de segunda-feira, 1º de junho, a análise dos 26 vetos presidenciais à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº14.133/2021).
A reivindicação de engenheiros e arquitetos deu certo: a contratação de serviços de engenharia simplesmente pelo critério de menor preço (Art. 37 do 2º parágrafo) foi derrubado.
Com isso, a contratação de serviços técnicos especializados “predominantemente intelectual”, como os serviços de arquitetura e engenharia consultiva, a partir de agora serão licitados por melhor técnica ou uma combinação de preço e técnica (com peso de 70% para este último). A regra vale para contratações acima de R$ 300 mil.
A empresária catarinense Tamara Aragão, presidente da regional de Santa Catarina do SINAENCO (Sindicato de Arquitetura e Engenharia), passou a última semana em Brasília articulando o veto em reuniões com com senadores e deputados, como Ricardo Barros (PP-PR), Arthur Lira (PP-AL), Cacá Leão (PP/BA) e o senador Eduardo Gomes(MDB-TO).
