Manchete

Congresso reage à suprema ditadura

A semana que vai se encerrando é histórica para este país. Isso porque a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, presidida pela catarinense Caroline De Toni aprovou um tripé de matérias – que ainda precisam passar pelo plenário da Casa – que vão dar um freio na ditadura imposta pelo consórcio STF-Planato.

Os parlamentares aprovaram o fim de decisões monocráticas; possibilidade de desfazer decisões do STF que extrapolam suas funções; atualização do rol de crimes de responsabilidade dos ministros do STF; e fim do poder monocrático do presidente do Senado para decidir sobre processos de impeachment de ministros do STF.

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