O ex Defensor Público-Geral, Ralf Zimmer Junior, era ontem um dos mais eufóricos com a derrubada do veto parcial ao PLC 31/2017, de autoria da Defensoria Pública Estadual (DPE-SC), que cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do órgão estadual responsável pelo oferecimento de assistência jurídica para pessoas carentes. Para ele, foi uma conquista e um reconhecimento justo, construída a muitas mãos, que legitima o fortalecimento da Defensoria Pública de Santa Catarina. “ Nossa gestão priorizou a valorização do servidor de carreira, para isso, buscamos cortar gastos como fim de telefones funcionais, aluguéis de garagem, café, enfim, otimização com terceirizadas, visando respeitar a coisa pública buscando a excelência para atender quem realmente necessita, o cidadão catarinense”, disse destacando que o respeito com a coisa pública norteou a sua administração a frente da Defensoria Pública de Santa Catarina.
E números atestam os resultados da Instituição que contabilizou um aumento de mais de 500% nos atendimentos feitos pela DPE em cinco anos. E houve ainda um crescimento de 42% no número de atos praticados, comparando os anos de 2015 e 2017.
Por 25 votos a 1, os deputados estaduais derrubaram na sessão da tarde desta terça-feira (10) o veto parcial ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 31/2017, de autoria da Defensoria Pública Estadual (DPE-SC), que cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do órgão estadual responsável pelo oferecimento de assistência jurídica para pessoas carentes. A decisão foi comemorada por analistas e técnicos da DPE, que vieram de todo o estado para acompanhar a votação.
O PLC foi aprovado no fim do ano passado pelos deputados, por unanimidade. Em janeiro, o então governador Raimundo Colombo o transformou na Lei Complementar nº 717/2018, mas vetou pontos referentes ao vencimento dos servidores, progressão funcional, adicionais, funções gratificadas, funções comissionadas, quadro de cargos comissionados, além da tabela de referência para o cálculo dos vencimentos dos servidores.
Para ele, a Defensoria tem que chegar as pessoas, ao catarinense carente que não tem condições de pagar pela assistência jurídica e valorizar a carreira do servidor é fundamental para o seu crescimento.
A Defensoria Pública de Santa Catarina conta hoje com 163 servidores, entre técnicos e analistas, tem 98 defensores e está presente em 24 cidades catarinenses.
