Conquistas do Direito de SC
O presidente da OAB-SC, Rafael Horn, está celebrando sucessivas e expressivas vitórias da advocacia catarinense nos últimos dias. Além da eleição da advogada catarinense Sandra Krieger ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que teve a importante participação de Rafael Horn, o presidente da Seccional catarinense comemora a solução para os sucessivos imbróglios judiciais envolvendo a indicação da Seccional para o Quinto Constitucional do TJSC, que perduraram mais de dois anos.
A OAB-SC confirmou a anulação da nomeação de Alex Santore como desembargador e formou uma nova lista sêxtupla em sessão eleitoral do Conselho Pleno, já entregue por Horn ao Presidente do Tribunal de Justiça catarinense, Rodrigo Collaço.
Na mesma data, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, atual presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), acompanhado do presidente eleito, o catarinense Victor Laus, liderou expressiva comitiva da Justiça Federal que visitou Horn para convidá-lo para a solenidade de posse da nova diretoria, em Porto Alegre (RS), no próximo dia 27 de junho.
Destaque
Na solenidade, o presidente da OAB-SC fará a saudação em nome da advocacia nacional, representando o presidente do Conselho Federal, Felipe Santa Cruz.
Laus ascende ao comando de um dos mais importantes tribunais do país. Ele e Thompson Flores votaram pelo aumento da pena de Lula da Silva. A sentença colegiada no TRF-4 foi decisiva para levar o ex-mito ao xilindró em Curitiba. O momento é dos mais favoráveis aos catarinenses no âmbito do Judiciário e da advocacia.
Mulheres no Conselho
Outro feito histórico que está sendo comemorado por lideranças do Direito catarinense. Pela primeira vez, o Conselho Federal da OAB elegeu representantes da advocacia para vagas no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também é a primeira vez que duas mulheres foram eleitas para integrarem o CNMP: Sandra Krieger, advogada blumenauense e que já foi da diretoria da OAB-SC, e Fernanda Marinela, de Alagoas.
Time
A catarinense está numa curva ascendente desde que foi “descoberta” pelo ex-presidente da Ordem no estado, Tullo Cavallazzi Filho. Ela integrou a diretoria quando Tullo foi presidente, mas os dois começaram a militar juntos nas fileiras da entidade lá em 2003.
Sandra Krieger também contou com o apoio integral do atual presidente da OAB-SC, Rafael Horn. Sem dúvida, uma conquista importante para a advocacia catarinense.
Números positivos
Prefeito de Rio do Sul, José Thomé (PSDB), tem motivos para comemorar. As contas do município, relativas ao exercício de 2018, foram as primeiras analisadas e aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) este ano.
A corte de contas destacou alguns números da gestão municipal. O gasto com folha de pessoal foi de apenas 38%, quando é comum poderes executivos se aproximarem ou até estourarem o limite de 60% da receita para pagamento do funcionalismo.
Saúde e Educação
Thomé também determinou a aplicação de 23% (8% a mais do que determinado na Constituição) do orçamento em Saúde e 35% na Educação (10% a mais do que o estabelecido constitucionalmente). Outro dado importante: em 2018, a prefeitura teve superávit (diferença entre a receita arrecadada e a despesa realizada) de 7,10%, de acordo com a análise do TCE.
