A Comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CES/CNMP), por meio de sua presidente, conselheira Sandra Krieger, apresentou, nesta terça-feira, 31 de março, o primeiro boletim de acompanhamento da pandemia de Covid-19. A apresentação ocorreu durante a 1ª Sessão do Plenário por Videoconferência de 2020.
A catarinense Sandra Krieger, importante registrar, é a única representante da advocacia no comitê montado pelo CNMP para atuar no combate ao coronavírus. A advogada tem muito conhecimento na área de saúde e sua atuação a credencia a fazer parte deste seleto grupo, o qual integra desde o começo.
A catarinense dispõe de muitas informações sobre a situação do país e teria totais condições até mesmo de auxiliar em uma ponte entre os governos estadual e federal.
“A CES/CNMP tem estabelecido contato com muitos organismos governamentais, a exemplo do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Como obtemos muitos dados e realizamos ações conjuntas com diferentes órgãos, o boletim vem para apresentar, em um único produto, as informações que a comissão entende que possam ser úteis ao trabalho dos promotores e procuradores, respeitando sempre a autonomia de cada membro do MP e levando em conta o intuito do CNMP de dar uniformidade jurídica e operacional naquilo que for capaz”, explicou Sandra Krieger.
EDIÇÕES SEMANAIS
O boletim, que terá edições semanais, traz os cenários nacional e mundial da evolução da pandemia do novo coronavírus, além de um resumo das atividades da CES/CNMP desde a instituição, no dia 16 de março, do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac-Covid-19), do qual a comissão integra o Grupo Executivo da Coordenação Nacional Finalística.
A proposta do boletim é reunir informações básicas e imprescindíveis para auxiliar a atuação dos membros do Ministério Público em todo o Brasil durante a pandemia.
Por sua vez, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, que presidiu a sessão por videoconferência, disse que a edição do boletim é um exemplo de como o CNMP tem feito história ao preservar, mesmo em tempos difíceis, a atuação do Ministério Público brasileiro na defesa pelos direitos fundamentais dos cidadãos. “Isso mostra a capacidade de nos reinventamos para trabalharmos com efetividade durante a pandemia. Para a posteridade, o CNMP e a conselheira Sandra terão lugar de destaque e mérito por essa iniciativa”, falou.
Atuação da comissão
Neste primeiro boletim, é destacado como a atuação da CES/CNMP no Giac-Covid-19 vem se pautando no desenvolvimento e na consolidação de estratégias de cooperação, coordenação e diálogo entre os diversos ramos e unidades do Ministério Público. Exemplo disso foi o ofício circular expedido pela comissão, em parceria com a 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, convidando todos os procuradores-gerais de Justiça a integrarem o esforço de colaboração interinstitucional.
O boletim também ressalta a criação de canais de comunicação entre o Giac-Covid-19, com a participação da CES/CNMP, e os órgãos de execução do Ministério Público brasileiro. Isso permitiu o acesso rápido a informações relevantes para adoção de medidas adequadas ao enfrentamento da crise. Além disso, a criação de um ambiente de troca de experiências, compartilhamento de boas práticas e apresentação de dificuldades foi essencial para a construção de soluções desde os órgãos finalísticos, de forma ascendente.
A colaboração interinstitucional promovida por essa forma de atuação também pode ser evidenciada na formação de uma rede de membros focalizadores que passaram a agir como pontes com os órgãos de execução do Ministério Público em todo o país. Essa articulação desdobrou-se na capilarização da atuação do Giac-Covid-19, atingindo todos os estados e o Distrito Federal, sendo capaz de gerar demandas como a falta de equipamentos de proteção individual em Unidades Básicas de Saúde até questões relacionadas a barreiras sanitárias em aeroportos. Todos esses questionamentos seguem ao Giac-Covid-19, que, integrado pela CES/CNMP, leva-os ao conhecimento das autoridades sanitárias e depois os transforma em informativos para divulgação a todo o MP.
O boletim termina ressaltando que o trabalho desenvolvido pela equipe da CES/CNMP vai se desenvolver durante toda a pandemia, sempre focado na unidade do Ministério Público brasileiro, na promoção e fomento de atuações coordenadas e resolutivas, em sintonia e respeito à independência funcional dos membros da instituição. A comissão está disponível a todo o MP para auxiliar nas questões que se mostrarem necessárias, por meio de seu e-mail ces@cnmp.mp.br.
O boletim pode ser acessado aqui – Edital CER-SC 02.04.2020.pdf
