A defesa do deputado estadual Felipe Estevão, que foi notificado extrajudicialmente pelo Conselho de Ética do PSL catarinense por suposta infidelidade partidária, está pedindo a anulação de todo o procedimento ético-disciplinar porque não há legitimidade partidária por parte de membros deste colegiado.
O presidente do Conselho de Ética, Alessandro Gruner, e o secretário, Jefferson da Fonseca, são filiados ao PSDB de Joinville. As certidões foram retiradas (anexas) pela defesa de Estevão junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) no dia 18 de fevereiro.
Por óbvio, filiados a outro partido não podem exercer qualquer função em outra agremiação partidária, especialmente em segmento tão delicado quanto o Conselho Ético. Seria até antiético!
A “denúncia” da suposta infidelidade foi formulada pela servidora da Secretaria de Administração Prisional, Vanessa Carazzo. Este Conselho de Ética do PSL (ou seria do PSDB?) foi formado, às pressas, no dia 7 de fevereiro. Com reuniões envolvendo vários servidores públicos estaduais em horários de expediente dos mesmos.
Além do imbróglio com filiados do PSDB, a defesa assinala, em linhas gerais, que o governo do estado está usando sua estrutura e funcionários para perseguir deputados que não batem palmas para o governador Carlos Moisés da Silva.