A Comissão de Finanças e Tributação apresentou parecer favorável ao ofício 201/2015, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que trata das contas do governo referentes ao exercício de 2014.
O encaminhamento, obtido por maioria de votos, seguiu o parecer apresentado pelo deputado José Milton Scheffer (PP), no qual o parlamentar acata o parecer encaminhado pelo TCE, pela aprovação das contas do governo, com nove ressalvas e dez recomendações. “Recomendamos a aprovação da matéria tendo em vista que no exercício de 2014 os principais índices de aplicação obrigatória, como saúde e educação, foram realizados conforme a legislação, destacando ainda que o próprio TCE recomendou este encaminhamento. Ressalto ainda que algumas das nove ressalvas citadas pelo órgão já foram resolvidas e outras estão evoluindo para o seu cumprimento.”
Entre as ressalvas enumeradas pelo TCE constam a falta de repasses à pesquisa científica e tecnológica, (R$ 354,98 milhões); perda financeira no Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev); retenção de recursos destinados às Apaes (R$ 11,81 milhões), contabilização tecnicamente errada da arrecadação dos recursos do Seitec; e inclusão dos gastos com servidores inativos no cômputo dos percentuais voltados à área da educação. Já as recomendações discorrem sobre os procedimentos a serem adotados pelo governo em resposta às ressalvas.
Afirmação
Ex-juíza do TRE/SC e ex-secretária geral da OAB/SC, a advogada Ana Cristina Blasi poderia apenas falar da trajetória bem sucedida nas instâncias diretivas das instituições que integrou ao longo dos 25 anos de profissão. Convidada para substituir a ministra Luciana Lóssio como palestrante no Congresso de Direito Eleitoral, que encerrou, esta semana, na Capital, Ana Blasi preferiu falar sobre situações nas quais ela e outras lideranças femininas precisaram enfrentar no processo de ocupação de espaços políticos.
Acif é contra
A Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF), entidade centenária que representa o setor empresarial da capital catarinense, manifestou publicamenter sua posição contrária ao Projeto de Lei Complementar 28/2017, que trata da regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos. O texto cria embaraços gigantescos ao funcionamento dessas inovações e pode representar o fim dessa atividade no País.
Sete na disputa
“Pela primeira vez em seus 126 anos, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ/SC) tem seis desembargadores e uma desembargadora inscritos para concorrer como candidatos(a) ao cargo de presidente da Corte. O prazo para as inscrições encerrou às 19h desta segunda-feira (30). Foram definidos também inscritos para os cargos de 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 3º vice-presidente, corregedor-geral da Justiça e vice corregedor-geral da Justiça.
Nominata
Até o momento, estão no páreo os desembargadores Cesar Abreu; Ricardo Fontes;
Maria do Rocio Luz Santa Ritta; Alexandre d’Ivanenko; Jorge Luiz de Borba;
Joel Dias Figueira Júnior e Rodrigo Collaço.
