Conforme registramos em comunicado da semana passada, no Brasil não existe um plano nacional de enfrentamento da pandemia. As ações vão sendo encaminhadas (ou não) de forma empírica, aos trancos e barrancos, à medida que os problemas vão surgindo. Alguns estados e municípios mais ativos, estão se virando como podem. Mas na maioria dos entes federativos, e principalmente ao nível federal, o enfrentamento do coronavírus praticamente se limita a mandar as pessoas se isolarem em casa. Mesmo assim, ficar em casa é um privilégio dos ricos, da classe média, e de um setor minoritário da classe trabalhadora que, por enquanto ainda tem renda (salário ou aposentadoria). Há milhões de trabalhadores em plena atividade, em setores da indústria, nos bancos, em segmentos do comércio, mineração. Além disso, uma parcela expressiva dos trabalhadores da economia informal, em todos os tipos de serviços, está trabalhando. Do ponto de vista técnico, é importante lembrar, o trabalho a partir de casa é possível para apenas uma parte minoritária da classe trabalhadora. Para parcela majoritária da população o trabalho não pode ser desenvolvido a partir das residências, mas requer a presença física.
O que ainda está salvando a população é o Sistema Único de Saúde (SUS) – que apesar dos esforços, ainda não conseguiram desmantelar completamente – e a experiência e dedicação dos trabalhadores da saúde, que arriscam a própria vida para cuidar da saúde de outros brasileiros. Essa crise sanitária tende a se estender, podendo durar meses, além do fato de que o Brasil, pelas previsões, atingirá o ápice da curva de infecção entre meados e final do mês de abril. O problema é que, como já está ocorrendo, a maioria dos trabalhadores não dispõe de recursos para ficar em casa durante todo o período de risco da pandemia. Como vem ocorrendo em alguns países, o Estado teria que garantir rendimento para esses trabalhadores durante o período de quarentena.
No Brasil o que foi concedido até agora para a população mais diretamente afetada pelas crises somadas, foi praticamente nada. O projeto aprovado na Câmara de Deputados, na semana retrasada, de pagamento de um auxílio emergencial aos mais pobres (Projeto de Lei 9236/17), no valor de R$ 600 mensais, é insuficiente. O valor negociado é praticamente o preço de uma cesta básica (uma cesta de alimentos, com 13 produtos essenciais para uma pessoa no mês de março, custou em Florianópolis R$ 517,13). Além disso, alegando problemas operacionais, o governo até o momento não encaminhou nem o valor definido pelo Congresso, já que, por princípio é contra este tipo de medida. A postergação do benefício para os pobres, que já estão passando fome, é sintomática. Recentemente, um pouco antes de explodir a pandemia, o governo tinha congelado o Bolsa Família em 200 municípios pobres e a estimativa é que a fila já esteja em mais de 1 milhão de pessoas. Os brasileiros que estão na fila já tiveram seus dados checados, não têm nenhum problema técnico ou de qualquer outra ordem. São pessoas miseráveis, com filhos, que têm direito a ingressar no Programa. Elas não entram no Programa porque o governo não quer gastar com os pobres.
Ao mesmo tempo em que segura o benefício aos famintos, o governo demostra extrema generosidade com os ricos. Um exemplo: foi aprovado pelo Banco Central, logo no início da crise, um pacote que prevê o repasse aos banqueiros no montante de R$ 1,2 trilhão, que deve ser a maior transferência de dinheiro público ao setor privado, da história do país. Isso foi rapidamente encaminhado, para os banqueiros não há morosidade ou má vontade. Teoricamente, esses recursos serão emprestados ao setor privado a juros mais baixos, visando melhorar as condições de investimento do setor produtivo. Mas qual o sentido de o governo subsidiar os banqueiros privados, para que estes disponham de mais recursos para a concessão de empréstimos, tendo a estrutura de bancos públicos federais? Este dinheiro todo está sendo colocado no sistema financeiro sem nenhuma contrapartida social, nem mesmo a estabilidade no emprego para os bancários. É possível que os banqueiros utilizem os recursos para aprofundar o processo de substituição de trabalhadores por máquinas, apesar dos lucros recordes na história do Brasil.
O governo federal, encaminhou ao Congresso Nacional, com data de 1º de abril de 2020, a Medida Provisória nº 936, com o suposto objetivo de manter empregos e a remuneração dos trabalhadores, atingidos pelo impacto da epidemia de coronavírus sobre a economia. A MP autoriza a redução temporária da jornada de trabalho e dos salários, na mesma proporção, além da possibilidade de suspensão dos contratos de trabalho, oferecendo aos trabalhadores um benefício que cobriria parte da perda de rendimentos durante esse período. Conforme apontou estudo do DIEESE (Nota Técnica nº 232, O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda diante dos impactos da Covid-191, de 03.04.20), o programa prevê a perda de até 70% de salários até 3 SM. A taxa de reposição dos salários só é integral para o salário mínimo. Ademais, como apontou a referida nota, “o percentual de redução da jornada e do salário não tem qualquer limite, podendo ser de 100%”, o que seria insuportável num país que já tem salários extremamente baixos. O programa não traz a garantia efetiva de emprego aos trabalhadores, que seria fundamental numa hora como essa, na qual o desespero bate à porta dos trabalhadores.
O Programa Emergencial faz o possível para retirar os sindicatos do jogo, na medida em que possibilita a negociação individual, o que, nessa conjuntura de brutal desemprego e explosão da desigualdade, certamente implicará em perdas significativas para os trabalhadores. Obviamente a decisão de excluir a participação dos sindicatos no processo de negociação, vinda do governo Bolsonaro, não deve ser motivo de surpresas. Observe-se que a exclusão das entidades sindicais da discussão sobre as ações a serem tomadas, tem ocorrido também em Santa Catarina. Na tomada de algumas decisões importantes o governo de Carlos Moisés convoca as entidades patronais, e as organizações dos trabalhadores ficam sabendo da reunião pela imprensa.
Este seria o momento de:
- Combater imediata e vigorosamente a fome, com uma verdadeira política de guerra para atender os brasileiros que, normalmente já vivem em condições precárias, e que com a pandemia estão sem o que comer;
- Dar garantia de emprego para o conjunto dos trabalhadores durante a pandemia (como outros países já estão fazendo);
- Amparar de várias formas os mais pobres, os que dependem do Bolsa Família, a grande massa de trabalhadores informais e os micros empresários;
- Injetar recursos no SUS para suportar a sobrecarga que já está acontecendo e que irá piorar com a chegada do pico da pandemia;
- Interromper os pagamentos da dívida pública (moratória), redirecionando estes recursos para o enfrentamento das crises (sanitária e econômica). Aproveitar o período e encaminhar a determinação constitucional de realizar a auditoria da dívida pública;
- Usar as reservas internacionais, de 346 bilhões de dólares, para atender as necessidades da população, garantindo por exemplo, o máximo isolamento social, combinado com uma política abrangente de renda mínima durante a pandemia.
Obviamente o Brasil tem condições técnicas e financeiras para realizar ações dessa envergadura. Faltam as condições políticas, já que o governo é inimigo do povo. É bobagem esperarmos por salvadores da pátria ou achar que as próximas eleições irão resolver todos os problemas dos trabalhadores. Mesmo porque, o que restou de democracia no Brasil (que é muito pouco) corre grave risco, em decorrência da brutal crise econômica e das possibilidades de seu agravamento. A experiência dos últimos anos da classe trabalhadora brasileira aponta que as saídas para essa grave crise estão na capacidade de luta e organização dos trabalhadores.
Nessa hora decisiva e em meio a uma das piores crises da história do país, a direção sindical do DIEESE em Santa Catarina reforça seu compromisso com os trabalhadores, e lembra que o Escritório Regional do DIEESE, conforme orientação do Escritório Nacional, está trabalhando a partir das residências dos funcionários. Nossa equipe em Santa Catarina, assim como ao nível nacional, continua à disposição do movimento sindical, e do país, para superar essa brutal crise financeira, sanitária e política. Todos os trabalhos e o atendimento técnico continuam a ser realizados. Inclusive, em face da gravidade da situação, e dos contínuos ataques aos direitos dos trabalhadores pelo governo, o DIEESE vem multiplicando nos últimos dias sua produção de notas técnicas, visando subsidiar a reflexão e a ação das entidades sindicais.
Saudações Sindicais,
DIREÇÃO SINDICAL DO DIEESE EM SANTA CATARINA:
Ivo Castanheira (coordenador da direção sindical e diretor da FECESC))
Anésio Schneider (Sitratuh)
Carlos Magno da Silva Bernardo (FETEESC)
Tatiane de Castro (FETESSESC)
Jorge Luiz Putsch (Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Brusque)
Landivo Fischer (FETIESC)
Moacir José Effting = FETIGESC (Federação dos Trabalhadores Gráficos de SC
Rodolfo de Ramos (Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Joinville).
06 de abril de 2020.
