Contrários ao texto atual da PL do Gás, governadores do CODESUL encaminham ofício ao presidente Michel Temer

Reunião teve presença de representantes das distribuidoras e da ABEGÁS, que apontaram os aspectos mais questionados do Projeto de Lei

O presidente da SCGAS, Cosme Polese, foi a Porto Alegre para participar de uma reunião realizada hoje pelo CODESUL, pois uma das pautas do encontro, o Projeto de Lei Substitutivo 6.407/2013, tem influência sobre o futuro do gás natural de nosso estado.

 O CODESUL, Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul, reúne Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul, e os governos destes quatro estados têm dado sinais de desaprovação da PL – que tem sido discutida dentro do programa Gás para Crescer, do Governo Federal. Em março, os quatro governadores assinaram um ofício, endereçado ao Presidente Michel Temer, em que consideram algumas das propostas discutidas pelo Gás para Crescer uma “quebra do pacto federativo e desrespeito ao Artigo 25 da Constituição Federal”.

Um novo ofício foi encaminhado pela entidade para o presidente da República, com cópias para o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e o Presidente da Comissão de Minas e Energia, Jhonatan de Jesus. 

A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado também esteve presente na reunião, onde seu gerente de Planejamento Estratégico e Competitividade, Marcelo Mendonça, apontou alguns dos aspectos questionados pelas distribuidoras e governos estaduais. O principal deles é a transferência de certas atribuições do âmbito estadual para o âmbito federal, o que iria em direção contrária ao previsto na Constituição Federal, de que “cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado”.

O assunto também tem sido discutido dentro da Comissão de Minas e Energia, da qual o Deputado de Santa Catarina, João Paulo Kleinübing, faz parte. Kleinübing se encontrou ontem com o Presidente da SCGÁS e com o Diretor Técnico Comercial da Companhia, Rafael Longo, para tratar da questão, que voltará a ser pautada na Câmara amanhã em nova reunião da comissão.