A novíssima Controladoria Geral do Estado, que ainda está em fase final de gestação no seio da equipe de transição, dá sinais claros de que terá muita força no governo Carlos Moisés. Pelo menos, vai nascer musculosa.
O diretor da dívida de Santa Catarina junto à União, advogado Wanderlei Pereira das Neves, será o controlador-geral adjunto. O titular já foi definido. É o professor Luiz Felipe Ferreira.
Vale lembrar que Ferreira é o coordenador do processo de transição, ou seja, desde já um dos homens fortes da nova administração, e que Neves foi o autor da chamada tese de Santa Catarina, que permitiu a revisão dos débitos federais do Estado lá em 2016. A iniciativa ganhou este nome porque virou referência nacional e foi utilizada, exitosamente, por outras unidades federadas. Pereira das Neves também foi cotado para assumir a Secretaria da Fazenda, que permanece com Paulo Eli como titular. O nome dele também esteve ventilado para estar à frente da própria Controladoria.
A CGE, como já é chamada, começa com uma dobradinha de peso e tem tudo para ser uma das marcas da gestão Carlos Moisés.
Tese
É da lavra de Pereira das Neves a tese segundo a qual a União cobrava juros sobre juros na correção da dívida com os Estados. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal. Apertado, o governo federal se dispor a negociar, dando um belo alívio às mensalidades da dívida. O causídico tem trânsito no governo e nas demais instituições do Estado.
Pena aumentada
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ decidiu, por unanimidade, majorar a pena imposta a um ex-prefeito de José Boiteux, no Vale do Itajaí, condenado por improbidade administrativa decorrente de fraude em licitação. Além de aumentar a multa civil imposta de R$ 9.000 para R$ 9.600 e manter a proibição do réu em contratar com o Poder Público por uma década, os magistrados suspenderam seus direitos políticos pelo prazo de oito anos. O caso é de 2010.
Adequação
O Município de Lages firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo MPSC e se comprometeu a promover uma série de adequações em 27 Unidades de Saúde do Município. O acordo contempla reformas estruturais e adequações às normas da Vigilância Sanitária, do Conselho Regional de Enfermagem e do Corpo de Bombeiros.
Espaço
Vereador Pedrão, da Capital, que fez mais de 11 mil votos em 2016, está no radar de alguns partidos políticos. Isso porque ele pode chegar bem para o próximo pleito municipal, mas não se sabe se terá espaço majoritário no PP.
Migrar para outra sigla seria o caminho para uma candidatura a prefeito de Florianópolis.
Timing
Importante a iniciativa do governador eleito de chamar os deputados estaduais, de todos os partidos, entre ontem e hoje. Podem se criar canais de comunicação e atuação política. São necessários, ressalte-se. Mas do ponto de vista da governabilidade, os efeitos das reuniões deste início de semana são uma incógnita. Sobretudo porque o jogo no Legislativo está praticamente batido, com a futura mesa diretora muito bem encaminhada.
