Para combater gastos excessivos, impostos excessivos, o excesso de interferência do Estado no Brasil, precisamos de austeridade monetária e fiscal, redução dos privilégios, abolição de tarifas protecionistas, forte redução da máquina pública além de reduzir o excesso de custos nos poderes judiciário e legislativo. O Brasil e o setor produtivo não suportam mais sustentar tantos privilégios para uma minoria em detrimento da maioria do povo brasileiro. Da mesma forma os brasileiros não suportam mais a humilhante corrupção envolvendo os setores público e privado.
A operação Lava Jato está passando o Brasil a Limpo, cumprindo seu papel e a expectativa é que acabe com a maior rede de corrupção já vista no país. Ao mesmo tempo em que temos a oportunidade de fazer com o trabalho da Justiça essa grande reforma na estrutura política brasileira, punindo infratores que precisam ser banidos do processo, temos que despertar para uma nova consciência e reformar aquilo que o país também não suporta mais como as questões Previdenciárias, Trabalhistas, Tributárias e Políticas. É um conjunto de ações que vai fazer o Brasil mudar de rumo para melhor.
A proposta de Reforma Previdenciária está sendo aperfeiçoada através de diálogo com o Governo. Com as regras modificadas o impacto será justo, sem prejudicar quem mais precisa. O segurado especial, agricultor familiar será respeitado. Com as regras de transição mais suaves, respeitando os direitos adquiridos, os benefícios de prestação continuada não serão alterados; as pensões por morte e aposentadorias podem ser acumuladas para os menos favorecidos dentro do Regime Geral da Previdência e as aposentadorias especiais de professores e policiais foram revistas. Chegamos também a um acordo para analisar as diferenças de idade entre gênero e seguindo neste caminho será encontrado o equilíbrio necessário para aprovar esta reforma tão importante.
Também na proposta de Reforma Trabalhista todos os direitos serão respeitados e com ela queremos garantir a geração de empregos. É importante destacar que não estamos modificando a Constituição Federal e sim dando um prazo de 18 meses para impedir troca de empregados formalizados por terceirizados e igualmente as mesmas condições entre terceirizados e formalizados no ambiente de trabalho.
Conforme dados apresentados na Comissão Especial da Reforma Trabalhista à qual faço parte, de um total de 98 milhões ou 47% da população ativa, temos 38 milhões de trabalhadores formalizados; 14 milhões desempregados; 13 milhões precarizados sem guarida e segurança jurídica e outros 33 milhões que se sentem desestimulados a procurarem um emprego. Estudos também apontam que 60% das empresas não duram cinco anos no Brasil, ou seja, o ambiente e principalmente a legislação desfavorecem a geração e a oferta de empregos. Na proposta, estamos valorizando a negociação coletiva com autonomia dos acordos com participação dos sindicatos e acabando com mais de quatro milhões de ações trabalhistas por ano, dando mais segurança jurídica, onde o negociado terá valor sobre o legislado.
A regulamentação do teto salarial, além das reformas Política e Tributária, também são urgentes e por isso, para que todas elas sejam realizadas para o bem do Brasil, precisamos também do apoio das Câmaras Municipais. A reforma Política, no entanto, não pode servir como estratégia de sobrevivência aos envolvidos na Lava Jato e é essa a tentativa de inserir no processo a lista fechada, o que daria oportunidade para muitos retornarem em 2019. É preciso também que todos fiquem atentos à tentativa de anistiar o caixa dois e principalmente, essencialmente, é preciso que todos nós lutemos pelo fim do foro privilegiado.
O Brasil tem jeito e estas propostas precisam do apoio das Câmaras Municipais. Vereadores, precisamos levar esta mensagem a toda a população através de todos vocês que são os agentes políticos mais próximos da comunidade e juntos aprovarmos todas as reformas que são boas para o Brasil.
Por Celso Maldaner, deputado federal – PMDB/SC
