O deputado federal Hélio Costa quer tornar crime hediondo o assalto a residências. Essa é a primeira proposição do parlamentar catarinense que protocolou nessa semana, em Brasília, o Projeto de Lei Número 785 que insere o inciso IX no artigo 1º da Lei Número 8.072, de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos.
A medida atinge os crimes em domicílios portando arma de fogo ou branca. Na justificativa da matéria, o parlamentar afirma que a residência é um bem inalienável do indivíduo e que o delinquente que atenta contra esse direito está ferindo o que de mais sagrado o cidadão tem que é a família.
“Hoje a lei prevê a mesma punição. Seja o delito na rua ou praticado na casa das pessoas. Nossa ideia é tornar inafiançável o crime que atinge as famílias de bem”, disse o deputado.
O projeto de lei foi protocolado junto à Mesa Diretora da Câmara e agora irá para as comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
