A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) emitiram recomendações aos governos estadual e municipais para a adoção de medidas de proteção à população em situação de rua durante a pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Além do funcionamento ininterrupto dos serviços e aparelhos voltados a esse grupo, as instituições sugerem ao Estado a destinação de espaços educacionais e esportivos com equipamentos sanitários para acomodação e higiene das pessoas em situação de rua; de local reservado para integrantes dos grupos de risco para a doença, mesmo sem cadastro nos serviços públicos; e de área isolada para quem apresentar suspeita de contaminação.
Outras recomendações incluem o fornecimento de alimentação e insumos de higiene e vestuário às pessoas em situação de rua alocadas nos equipamentos públicos; a oferta de álcool em gel, máscaras faciais de proteção descartáveis e material informativo sobre a Covid-19; a realização de testes periódicos para identificar a doença; e o pagamento de aluguel social quando não houver espaço público adequado para acomodação.
O envio da recomendação considera que “a peculiar situação das pessoas que se encontram em situação de rua demanda cuidados especiais, sobretudo se considerarmos o altíssimo poder de transmissibilidade da doença, bem como o fato de que, não raramente, tais indivíduos são portadores de doenças pré-existentes que os qualifica justamente como grupo de risco, estando cronicamente com a saúde debilitada, devido à má nutrição e péssimas condições de higiene a que estão submetidos”.
O documento ao Estado, assinado por integrantes do Grupo de Trabalho da DPU em Florianópolis voltado à população em situação de rua – Wilza Carla Barreiros, Roberto Carlos de Oliveira e Victor Hugo Brasil – e pelo defensor público estadual Marcelo Scherer da Silva, destaca ainda a necessidade da ampliação da assistência social às pessoas em situação de rua por meio da destinação de recursos aos municípios de Santa Catarina.
Os defensores ressaltam que nenhuma medida deve resultar em internação compulsória indiscriminada de pessoas em situação de rua, privação de propriedade ou aglomeração de pessoas além do que for admitido pelas autoridades de saúde para a população em geral. Eles reconhecem ainda que a Prefeitura de Florianópolis e o governo estadual já promoveram ações de proteção à população em situação de rua, como a disponibilização de unidades de educação na capital catarinense, que “poderia ser replicada em outros Municípios do Estado”.
Em outro documento, encaminhado às prefeituras municipais, as defensoras federais Wilza Barreiros e Carolina Lopes Magnus e os defensores estaduais Marcelo da Silva e Gabriela Souza Cotrim acrescentam às ações recomendadas a necessidade de antecipação das campanhas de vacinação para imunização das pessoas em situação de rua e equipes que trabalham na área. Também solicitam o fornecimento gratuito de três alimentações diárias, sem que haja aglomeração de pessoas; a garantia de acesso à saúde, incluindo a atuação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); e a adoção de programas de redução de danos do uso prejudicial de drogas, evitando condutas de risco como o compartilhamento de seringas e cachimbos; entre outras medidas.
