Deputado proponente e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Respiradores, Ivan Naatz, também líder da bancada do PL na Assembleia Legislativa, avaliou a decisão do Tribunal Especial de Julgamento que acatou parcialmente a denúncia para novo afastamento provisório do cargo do governador Carlos Moisés da Silva, sexta-feira última ( 26) como a “satisfação de um dever cumprido e com reflexo político, pedagógico e administrativo para todos os gestores públicos”.
Na representação , que teve por base os trabalhos e depoimentos da CPI, o governador é responsabilizado pela compra dos 200 respiradores artificiais junto à empresa Veigamed, com o pagamento antecipado de R$ 33 milhões por equipamentos que nunca foram entregues. Para os denunciantes, Moisés, mesmo ciente do risco da fraude, “ordenou despesa não autorizada por lei e sem observância das prescrições e cautelas cabíveis.”
Para o deputado Naatz , independente do julgamento do mérito do processo que acontecerá nos próximos meses ( em até 120 dias), “o importante é que a CPI e todos os parlamentares integrantes cumpriram com sua missão constitucional e regimental de fiscalização dos atos do executivo estadual, proporcionando `a sociedade informações dando conta de os governantes devem ter responsabilidade , transparência, vigilância e muita cautela nos gastos com o dinheiro público “.
OMISSÃO – Além disso, Naatz observou que a avaliação e o julgamento dos desembargadores do Tribunal Especial foi no mesmo sentido do que o dos integrantes da CPI que aprovaram o relatório final em agosto do ano passado: “De que o governador Moisés foi omisso, pois ignorou os alertas feitos pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE- a respeito das medidas que deveriam ser tomadas para evitar compras fraudulentas em casos de pagamento antecipado. Não impediu ou retardou deliberações que lhe eram de sua competência no sentido de salvaguardar os interesses da administração pública, por conta própria ou representado por seus secretários”, apontou.
O deputado Ivan Naatz projetou ainda esperar que além do julgamento do governador, haja também o prosseguimento das investigações e processos com relação aos demais envolvidos no caso da compra fraudulenta dos respiradores, segundo indicou o relatório final da CPI. Até porque cita que “ das falas dos desembargadores que votaram por unanimidade pelo reconhecimento dos indícios da participação culposa do governador Carlos Moisés a que mais me chamou mais atenção foi : As pessoas envolvidas no prejuízo dos R$ 33 milhões continuaram trabalhando com ele normalmente”.
