CPI dos Respiradores tem novos depoimentos nesta terça

Depois da primeira acareação da história da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, protagonizada por três testemunhas da CPI dos Respiradores que investiga a compra de 200 respiradores por R$ 33 milhões sem garantias, na semana passada , os trabalhos da Comissão prosseguem nesta terça-feira ( 16), a partir das 17 horas .
Os nove deputados integrantes da CPI deverão ouvir o Cordenador do Fundo Estadual de Saúde, José Florêncio da Rocha; a Técnica Administrativa da Secretaria de Estado da Saúde, Débora Brum; o diretor da empresa Veigamed , Pedro Nascimento de Araújo e o empresário e médico paulista ,Fábio Guasti, que teria intermediado o processo de aquisição dos equipamentos para Santa Catarina.
Com relação ao governador do Estado Carlos Moisés, os deputados integrantes da CPI aprovaram por unanimidade , na sessão da semana passada, , requerimento do relator deputado Ivan Naatz (PL) para que o chefe do Executivo Estadual seja ouvido . Na sequência, Naatz determinou comunicação oficial a Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa solicitando as providências e observações necessárias, diante das prerrogativas legais e constitucionais inerentes ao cargo de governador.
O deputado relator observa que , pelo fato de o governador não ser investigado na CPI defende a tese de que o mesmo não estaria enquadrado nas prerrogativas de foro previstas na Constituição Federal, Procuradoria Geral da República e Supremo Tribunal Federal, dando conta de que somente poderia ser convidado , além de ter o direito de escolher local, dia e hora para prestar informações, bem como da opção de encaminhar documento por escrito , neste sentido .
De qualquer forma, Ivan Naatz , adianta que serão observadas todas as formalidades legais de praxe e o governador será comunicado em tempo hábil. “ O que importa , de fato, no contexto do objetivo geral da CPI e da missão fiscalizatória do parlamento é que o governador preste os necessários e aguardados esclarecimentos ao contribuinte e à sociedade geral catarinense sobre a missão e responsabilidade governamental diante desta crise de saúde e da investigada fraude que onerou os cofres públicos”, afirma o relator.