O setor industrial brasileiro gasta 4,1% da receita líquida em custos regulatórios, o equivalente a cerca de R$ 243,7 bilhões em 2023, segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O dado combina os indicadores das indústrias extrativa e de transformação, além da construção. Esta última, no entanto, tem um custo ainda maior, alcançando 5,3% da receita líquida do segmento.
Os custos regulatórios incluem as despesas para estar em conformidade com as normas às quais a empresa está submetida, como os necessários para a obtenção de licenças e certificações, horas da equipe dedicadas para atender às exigências regulatórias e os prejuízos incorridos por interrupções na produção devido a atrasos de autorizações, por exemplo.
As regulações trabalhistas e a rotina fiscal para pagamento de impostos lideraram a geração de custos, seguidas da regulação ambiental. O presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Mario Cezar de Aguiar, explica que o maior desafio da indústria é se manter atualizada sobre questões relativas à regulação, diante da grande quantidade existente. “Além disso, regulações conflitantes de diferentes órgãos e as alterações de normas sem previsibilidade prejudicam o planejamento das empresas”, afirma.
Construção civil
No caso da indústria da construção, as pequenas empresas sofrem menos com essas despesas, o equivalente a 4,6% da receita. As médias empresas são as mais afetadas, com os custos regulatórios abocanhando 5,9% das receitas líquidas. Nas grandes empresas, o percentual despendido equivale a 5,3%.
Considerando os subsetores dentro da construção, o percentual da receita líquida comprometido com a regulação na construção de edifícios chega a 5,6%, enquanto no ramo de serviços especializados para a construção (que inclui a incorporação de empreendimentos imobiliários, demolição e preparação de terrenos, dragagem, obras de acabamento e plantas) é de 4,6%.
As regulações trabalhistas e a rotina fiscal para pagamento de tributos foram as principais temáticas que geraram custos para as empresas, sendo apontadas por metade dos empresários. A temática ambiental foi a terceira mais mencionada.
O presidente da Câmara de Desenvolvimento da Indústria da Construção (CDIC) da FIESC, Marcos Bellicanta, explica que o setor é altamente regulado nestas três temáticas, o que explica o percentual da receita (5,3%) para cobrir os custos regulatórios ser bem superior ao da indústria de maneira geral (4,1%). “A indústria da construção é penalizada com muitas regulações e tributos indiretos que não são necessariamente contabilizados, e isso precisa ser levado em conta na reforma tributária atualmente em debate no Senado”, defende.
De acordo com Bellicanta, a sondagem da CNI mostra que o impacto financeiro da regulação é diferente entre os setores, e que essas disparidades precisam ser levadas em conta no momento em que se discutem políticas públicas que vão influenciar os negócios no futuro. “É um setor que impacta outros ramos de negócios, e em SC é o segundo maior empregador. Qualquer impacto em custos na construção tem reflexos nos demais ramos da cadeia produtiva”, explica.
